PROCON-PE realiza fiscalização preventiva nos supermercados

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• 31/1/2011
• 17h49min

O PROCON Pernambuco está realizando nesta semana, uma fiscalização preventiva nos principais supermercados da Região Metropolitana do Recife. O objetivo é alertar os estabelecimentos sobre algumas recomendações para as vendas das cestas de Natal.
De acordo com o Artigo 6°, inciso 3° do Código de Defesa do Consumidor (CDC), “a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem”, é um direito básico do consumidor”.
Dessa forma, o PROCON-PE recomenda que os estabelecimentos que comercializam a Cesta de Natal, informem na relação dos produtos discriminados na cesta, a quantidade, marca e o preço das mercadorias inclusas.
Essa medida tem o propósito de fazer com que os estabelecimentos mostrem, ao consumidor, se é mais vantajoso adquirir a cesta ou montá-la (comprar os produtos avulsos).
FISCALIZAÇÃO – A fiscalização está sendo realizada desde o dia 14/12. Serão fiscalizados os supermercados: Extra, Carrefour, Bompreço e a Casa dos Frios.