Fundac realiza Fórum em Caruaru para debater municipalização das medidas Sócioeducativas

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• 01/2/2011
• 13h04min

Dando continuidade ao programa Capa-Sitem, de qualificação profissional, a Fundac (Fundação da Criança e do Adolescente) realiza a partir da próxima terça-feira (13/11) uma série de cinco Fóruns regionais para debater o tema Sinase: "Caminhos para Municipalização". O primeiro Fórum será na cidade de Caruaru, amanhã (13/11), entre as 08h e 12h30, na Sociedade Médica de Caruaru, e reunirá técnicos e convidados de instituições públicas e privadas daquele município e de outros que compõem as 35 Comarcas atendidas pelas unidades da Fundac, localizadas em Caruaru. O evento é promovido em parceria com o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), o Ministério Público de Pernambuco e o Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Segundo a presidente da Fundac, Ana Célia Farias, o objetivo é reunir as instituições públicas responsáveis pelos direitos da Criança e do adolescente e pela aplicação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) com órgãos públicos, empresários e outras instituições municipais para fazer um trabalho de sensibilização e debater a municipalização das medidas sócio educativas. "De acordo com o ECA, parte das medidas devem ser municipalizadas e em Pernambuco o número de cidades que assumiram suas responsabilidades é ainda muito reduzido. As medidas de serviços comunitários e liberdade assistida, por exemplo, devem ser assumidas pelos municípios, o que ainda não acontece."