Presídios serão desativados

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• 01/2/2011
• 12h24min

Dezessete presídios espalhados por todo o Estado. Dez distribuídos em municípios do interior (Petrolina, Salgueiro, Arcoverde, Pesqueira, Limoeiro, Vitória de Santo Antão, Garanhuns, Buíque, Serra Talhada, Caruaru) e sete na Região Metropolitana do Recife (RMR) – na capital pernambucana, Paulista, Igarassu e Itamaracá. Setenta e quatro cadeias em atividade, e 20 desativadas. Um sistema penitenciário superlotado, com cerca de 16.500 presos. Um quantitativo de detentos ultrapassando a capacidade máxima de cada unidade. A mudança desse cenário faz-se urgente e, segundo o Governo do Estado, não tardará. Em entrevista à Folha de Pernambuco, o secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Roldão Joaquim, falou das possíveis alterações. 

É fato que Pernambuco apresenta sérias dificuldades quanto à superlotação das unidades prisionais. Há a previsão de investimentos nessa área?

Dentro dos próximos dias estaremos fazendo levantamentos em Itamaracá, das terras que pertencem ao Governo do Estado. Esses terrenos, que descobrimos chegar a um total de cerca de mil hectares (quase 1/4 da localidade), serão vendidos a empresários do ramo hoteleiro. Os espaços somente seriam rapassados para a construção de grandes hotéis e resorts. Com o dinheiro, pretendemos retirar as unidades prisionais da ilha. Tanto a Penitenciária Agro-Industrial de Itamaracá (PAI), quanto a Penitenciária Professor Barreto Campelo e o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) seriam desativadas.

Qual o objetivo da gestão com a iniciativa?

Sabemos do potencial turístico de Itamaracá e acreditamos que a Ilha não deve ser destino de presídios. É preciso estimular o setor. Para se ter uma idéia, casas de veraneio, hoje, estão sendo vendidas pela metade do preço em que são avaliadas. Isso tudo porque à medida em que se traz para a localidade penitenciárias, também aumenta-se a insegurança das pessoas. Outro agravante também é que nem todos os detentos são do município e parte deles está em regime semi-aberto (presos da PAI), não tendo para onde ir, quando estão fora da unidade carcerária.

 Mas qual seria o destino dos presos que estão em Itamaracá?

Estamos prevendo a construção de outras unidades. Pretendemos investir o dinheiro adquirido, em Itamaracá, na reforma e construção de cadeias públicas nos 184 municípios de Pernambuco. Noventa e quatro cidades possuem essas unidades carcerárias, mas 74 estão em atividade. As demais serão recuperadas. Vamos negociar com os compradores para que não sejam construídos os resorts, enquanto não estivermos com tudo pronto, para a transferência dos detentos. Dar estrutura às localidades para acomodar seus presos pode vir a ser uma saída para a crise do nosso sistema prisional.

Mas atualmente o Estado não possui instalações para cadeias em todos os municípios?

Por isso, iremos construir outras unidades. Não sabemos ainda o recurso necessário para esse novo planejamento. Porém acredito que, com o capital advindo de Itamaracá, poderemos concretizar a proposta.

A gestão tomou como base algum modelo já existente em outros locais para o projeto?

Não. Hoje se fala muito em terceirização dos presídios, não há dúvida que essa linha de administração tem conseguido êxito. Mas as pessoas tendem a procurar soluções complicadas, quando se pode fazer uma proposta mais simples. A partir do momento em que se investe nas cadeias públicas, organiza-se o quadro de presos, por município. Um preso do interior, que antes viesse para o Centro de Triagem (Cotel), em Abreu e Lima, por exemplo, poderá permanecer na sua cidade. É uma forma de garantir, também, que detentos de menor potencial ofensivo venham a entrar em contato com outros de alta periculosidade, da Região Metropolitana do Recife.

 Essa medida não iria mexer na estrutura judicial?

Sim, mas de forma a facilitar. Cada município é sede de uma comarca (divisão de área de jurisdição). Por exemplo, se hoje um detento está alojado no presídio de Arcoverde e tem o processo em andamento em comarca vizinha, a cada audiência é necessário deslocar esse preso para a localidade. O que demanda investimento com gasolina, disponibilidade de veículos e de agentes para fazer a escolta dele. Com a nova proposta reduziríamos os gastos e facilitaríamos a celeridade processual. 

Além do quesito judicial, quais as vantagens da distribuição do sistema, por municípios?

A prevenção de rebeliões, a maior facilidade para ressocializar o detento e a preocupação em se manter a unidade familiar. Quanto ao primeiro, se há uma redução no número de presos nas unidades, há, por conseguinte, um controle maior sobre os mesmos. No tocante ao segundo ponto, é mais fácil investir na reinserção social de um infrator na sua própria realidade, do que mantê-lo afastado das condições para a auto-sustentação. Com o sistema de hoje, só facilitamos a volta dele à criminalidade. Por fim, nada mais adequado do que manter o preso próximo à família. Com isso, evitamos o processo de êxodo dessas pessoas. 

Mas, na sua avaliação, quais poderiam vir a ser as dificuldades deste modelo prisional?

As cadeias comportam uma população de detentos que ainda não recebeu sentença. A dificuldade, então, seria procurar, juntamente com a justiça, transformar esse processo, alojando os sentenciados. Ainda precisaremos de um quadro maior de agentes. Porém, podemos relocar os agentes de alguns presídios, ou ainda, abrir concurso público.

 Em que fase está a proposta de modificação?

Do lado da gestão, somente precisamos fazer o levantamento dos terrenos, em Itamaracá. Como se trata de uma alteração significativa no sistema, queremos levar a discussão para a sociedade. Visitei 20 municípios e todos os gestores desses locais se posicionaram favoráveis à proposta. Também tive um contato com a Procuradoria-Geral de Justiça, lá a medida foi vista de forma positiva. Preciso ainda apresentar as alterações no TJPE e na OAB do Estado. Acredito que tudo correrá favoravelmente e já no próximo ano teremos implementado o novo sistema carcerário de Pernambuco.