Mutirão de Negociação
NOTÍCIAS- 01/2/2011
- 14h45min
O Governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSDH) em conjunto com a Defensoria Pública e o Movimento de Respeito às Escolas Particulares (MOREP), define hoje, às 14h30, o modelo de renegociação das dívidas dos pais de alunos inadimplentes com as escolas particulares da Região Metropolitana do Recife (RMR).
De acordo com o Secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Roldão Joaquim, “O nosso objeto de trabalho é facilitar e garantir os direitos que assistem à população. Desta forma, conseguiremos colocar em prática o exercício da cidadania, além de atingirmos um numero menor de devedores no estado”, ressalta.
O Mutirão de negociação de dívidas segue até o dia 25 de janeiro. Este é o segundo ano do movimento. Segundo o (MOREP), neste ano, 200 escolas se inscreveram, contra as 150 do ano passado. De acordo com o Sindicato das Escolas Particulares (Sinepe-PE), a taxa de inadimplência nas escolas do Estado fica entre 8% a 10%.
A Defensora Pública, Cristina Sakaki, lembra que as escolas não podem negar qualquer tipo de documento, inclusive o de transferência, nem constranger o consumidor. E que as instituições de ensino particular não têm a obrigação de aceitar a matrícula dos alunos inadimplentes. Ainda segundo Sakaki, o trabalho será focado na retirada de juros e a oferta do parcelamento das dívidas. A partir de amanhã, os pais poderão tentar a reconciliação amigável, com a presença dos defensores públicos.
Serão encaminhados ofícios para a Secretaria de Educação do Estado e do Município, para obter a relação e localização das escolas públicas, a fim de facilitar a matrícula dos alunos, direito garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, cujos pais não tenham condições de arcar com os custos da rede particular ou que por opção queiram matricular os filhos na rede pública de ensino para cursar o ano letivo de 2008.
SERVIÇO
Local: Auditório da Defensoria Pública
Rua Marquês do Amorim, nº 127.
Bairro: Boa Vista
Hora: 14h30.
Contato para entrevista – Dra. Cristina Sakaki- 3216.9797 / 8722.2042-