Central de Penas e Medidas Alternativas de Pernambuco concorre a melhor pr
Sem categoria- 11/2/2011
- 17h48min
O projeto do Programa Estadual de Manutenção e Expansão das Centrais de Apoio à Execução das Penas e Medidas Alternativas foi selecionado para a segunda fase de seleção da Feira de Conhecimentos em Penas Alternativas, que tem como objetivo documentar e difundir experiências promissoras e inovadoras na área, desenvolvidas pelo setor público e sociedade civil. O resultado da segunda fase sai amanhã (3). E a terceira, com as 15 maiores pontuações, será divulgada até domingo (7). As melhores práticas do Brasil farão parte da programação do VI CONEPA (Congresso Nacional de Execução de Penas e Medidas Alternativas), e serão publicadas em um Atlas, que será distribuído durante o XII Congresso Mundial de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, em português, inglês e espanhol, bem como em outras publicações oficiais do Ministério da Justiça. Os respectivos eventos acontecerão entre os dias 7 e 19 de abril de 2010, em Salvador.
Ceapa – Em Pernambuco, há 11 Centrais de Apoio às Medidas e Penas Alternativas, conhecida como Ceapas, executadas pela Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH), localizadas no Agreste Central, Agreste Meridional, Mata Norte, Sertão do Vale do São Francisco e do Moxotó, além da Região Metropolitana da cidade do Recife.
O objetivo é oferecer suporte técnico apropriado, através de equipe psicossocial, aos Juízes, Promotores e Defensores Públicos das Varas Criminais e Juizados Especiais Criminais, para, assim, garantir a segurança jurídica do cumprimento da medida/pena alternativa determinada, além de se levar em consideração o caráter educativo e socialmente útil das medidas. As infrações atendidas são as de menor e médio potencial ofensivo e o tempo máximo da pena varia de acordo com a penalidade atribuída ao infrator.
O acompanhamento do Processo Penal Alternativo à Prisão possibilita, ao infrator, reflexão sobre o ato
que ocasionou o fato transgressor, bem como permite a continuidade do convívio familiar e social, além
de ser considerada como uma modalidade penal que contribui para diminuir o número das penas
privativas de liberdade no sistema prisional.