PROCON-PE promove debate para discutir mudanças no CDC

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• 02/9/2011
• 16h20min

O PROCON Pernambuco, órgão da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSDH), promove no dia 05/09 (segunda-feira), debate para discutir propostas de alterações no Código de Defesa do Consumidor (CDC). O evento será realizado às 19h, no Teatro Boa Vista, na Faculdade Salesiana do Nordeste – Fasne (Rua Dom Bosco, 551, Boa Vista – Recife/PE).

Participarão dos debates, representantes de todos os Procons de Pernambuco e da Região Nordeste, além de entidades de defesa do consumidor, autoridades políticas, juristas e representantes do Departamento Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor – DPDC, órgão do Ministério da Justiça. O encontro é aberto ao público. Qualquer cidadão poderá participar das discussões.

As discussões para mudanças no CDC estão ocorrendo em todo País. Uma comissão formada por integrantes do DPDC, deputados federais e representantes de entidades civis, está levando o debate para todas as regiões do Brasil. O objetivo é ampliar o debate e discutir com a sociedade as propostas apresentadas e receber sugestões.

PROPOSTAS – O PROCON-PE entende como propostas para mudanças no CDC, a inclusão de temas relacionados ao uso da tecnologia da informação (compras pela internet e combate aos crimes virtuais), troca imediata de produtos com defeitos, mais rigor para as operadoras de planos de saúde e limite de comercialização de telefonia móvel. Esses temas serão levados a debate pelo órgão.