Governo do Estado encaminha Projeto de Lei à Assembléia para criação do Patronato Penitenciário

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• 08/11/2011
• 13h50min

Já está na Assembléia Legislativa do Estado, o Projeto de Lei que cria a nova estrutura do Patronato Penitenciário de Pernambuco. A matéria foi encaminhada à Casa nesta segunda-feira (07.11) pelo governador Eduardo Campos. Na ocasião, ele participou, ao lado de Laura Gomes, secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, da entrega do Centro de Monitoramento de Reeducandos.

Com o Patronato, o Governo do Estado vai beneficiar 621 egressos, 3.194 reeducandos do regime aberto e 1.585 liberados. O objetivo é criar frentes de trabalho, através de termos de cooperação técnica com empresas públicas e privadas, possibilitando a reinserção do sentenciado no mercado de trabalho. Além disso, serão criados instrumentos para identificar potenciais empregadores.

Segundo Laura Gomes, o Patronato Penitenciário vem fortalecer a estratégia do Pacto pela Vida, uma vez que contribui com a prevenção da violência e da criminalidade. Ele visa o respeito à dignidade humana, a garantia à cidadania e a não-discriminação.

A nova estrutura governamental estará vinculada à secretaria executiva de Justiça e Direitos Humanos – SEJUDH, e dialogando com a executiva de Ressocialização, ambas comandadas por Laura Gomes.