Governo do Estado fortalece políticas públicas em prol da pessoa com deficiência
Sem categoria- 21/8/2012
- 14h38min
O Governo de Pernambuco aderiu nesta segunda-feira (20) ao Plano Nacional “Viver sem Limites”. A cerimônia, que oficializou o acordo entre as esferas estadual e federal, ocorreu no Recife Praia Hotel, no Pina, com a presença da ministra-chefe da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário. O evento abriu a XII Semana Estadual da Pessoa com Deficiência, que segue até a próxima terça-feira (28), sob a coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.
Com a adesão ao plano, o Governo do Estado passa a fazer parte da rota de investimentos exclusivos para o acesso das pessoas com deficiência à educação, saúde, inclusão social e acessibilidade. Em seu discurso, a ministra Maria do Rosário explicou que está previsto a criação de unidades de reabilitação, em Recife e Petrolina, centros de tratamento para deficientes visuais e auditivos, além dos serviços especializados em odontologia.
Segundo ela, os recursos contemplam também o incentivo a pesquisa na Universidade Federal de Pernambuco na área de tecnologia assistiva e a compra de ônibus para o transporte dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada – BPC (benefício da assistência social que permite o acesso de idosos e pessoas com deficiência às condições mínimas de uma vida digna). “Estamos investindo aproximadamente 7,5 bilhões de reais neste programa, com a finalidade de beneficiar os 45 milhões de brasileiros que possuem algum tipo de deficiência”, destacou.
A adesão ao “Viver sem Limites” foi comemorado por Laura Gomes, secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. A gestora aproveitou o público presente, em sua maioria participantes da 4º Conferência Estadual da Pessoa com Deficiência, para informar que as ações que vem sendo desenvolvidas pelo Governo do Estado em prol do segmento serão ampliadas. “Vamos fortalecer iniciativas como à Paixão de Cristo acessível, com intérprete de Libras e áudio-descrição; os Camarotes da Acessibilidade nas festividades do nosso calendário cultural, como no Carnaval, no São João, Festival de Inverno de Garanhuns, Bienal do livro; levar o PE Conduz (serviço de atendimento especial gratuito, de busca domiciliar, que disponibiliza veículos adaptados para o transporte confortável e seguro das pessoas com deficiências para tratamento de saúde) para Caruaru e Petrolina”, disse.
Em Pernambuco, 2.426 milhões de pessoas declararam possuir algum tipo de deficiência ao último censo do IBGE, realizado em 2010. Este quantitativo representa 27% da população pernambucana. A média nacional não ultrapassa 25% .
Marco Histórico – Nesta terça-feira (21), o governador Eduardo Campos enviou à Assembléia Legislativa de Pernambuco o Projeto de Lei (PL) que institui o Plano Estadual da Pessoa com Deficiência. A matéria será analisadas pelas comissões temáticas e, quando aprovada, será sancionada pelo gestor do executivo estadual. A iniciativa é fruto das deliberações das três últimas conferências estaduais da pessoa com deficiência e da consulta popular. A construção do PL contou com a participação também do secretário executivo de Justiça e Direitos Humanos, Paulo Moraes, e do Superintendente Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência, João Maurício Rocha.