Eleições da Mesa Diretora do Conselho Estadual da Assistência Social já tem data marcada

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• 12/11/2012
• 09h15min

 Depois de empossar os novos integrantes do Conselho Estadual da Assistência Social – CEAS, a secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Laura Gomes, anunciou nesta quinta-feira (08) que a eleição para a Mesa Diretora do órgão já tem data marcada. Na próxima terça-feira (13), os conselheiros irão definir, através de votação direta, quem vai ocupar os cargos de presidente, vice e secretário executivo. O pleito será realizado, às 13h30, na Casa dos Conselhos da SEDSDH. A homologação do resultado será publicada no Diário Oficial do Estado.

Para o biênio 2012 – 2014, apenas os representantes da sociedade civil podem concorrer a cargo de presidente do órgão. É que por legislação, a alternância do posto deve acontecer sucessivamente, de modo que a gestão governamental ou civil seja por um período de apenas dois anos. A atual presidente do CEAS, Ana Rita Suassuna, que representa o segmento do executivo Estadual, está se despedindo do cargo ainda neste mês. Apesar disso, a gestora permanece como conselheira do órgão.

O conselho, que está vinculado a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, foi instituído através da Lei nº 11.271, em 08 de novembro de 1995. Ele é de natureza deliberativa, paritária (Sociedade Civil e Governo), normativo e fiscalizador das ações da Assistência Social, além de atribuição de articular e coordenar a Política de Assistência Social no Estado.

Posse

Ao todo, 32 novos integrantes assumiram nesta quinta cadeiras no CEAS, entre titulares e suplentes. A cerimônia, que foi realizada no auditório da Secretaria de Defesa Social, foi presidida pela secretária da SEDSDH, Laura Gomes. Os novos conselheiros fazem parte de organismos governamentais, como as secretarias de Saúde, Planejamento e Gestão, Fazenda, Educação, e não governamentais, como conselhos de classe, entidades socioassistenciais, entre outros.

As principais atribuições dos novos integrantes são regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da Assistência Social; apreciar e aprovar a proposta orçamentária de Assistência Social; estabelecer diretrizes, aprovar os programas anuais e plurianuais do Fundo Estadual de Assistência Social; aprovar critérios de transferência de recursos para os municípios; além de convocar a cada dois anos a Conferência Estadual de Assistência Social.

Durante a cerimônia de posse, a secretária Laura Gomes destacou que o conselho tem um papel fundamental na efetivação das políticas públicas da Assistência Social em Pernambuco. “Se estamos aqui hoje é porque temos um único objetivo. E esse objetivo é mudar a realidade social de muitos pernambucanos e pernambucanas. Não podemos deixar de lado esse compromisso, porque a missão é árdua, mas gratificante”, disse. A gestora ainda permanece como conselheira do órgão.

O evento foi acompanhado por profissionais de diversas áreas, gestores da SEDSDH e presidentes de conselhos.