Governo de Pernambuco desburocratiza repasse de recursos da Assistência Social
Sem categoria- 12/12/2012
- 17h35min
O Governo de Pernambuco trabalha para desburocratizar o modelo de repasse de verbas para os municípios pernambucanos. Com a aprovação do Decreto nº 38.929/12, que dispõe sobre o Sistema de Transferência Automática e Regular de Recursos Financeiros do Fundo Estadual da Assistência Social – FEAS para os Fundos Municipais da Assistência Social – FMAS, a Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos – SEDSDH fortalece serviços, programas e projetos da Assistência Social no Estado, possibilitando que ações essenciais à população não sofram descontinuidade. A iniciativa consolida a Política Nacional da Assistência Social – PNAS em Pernambuco.
Segundo levantamento da Secretaria Executiva de Desenvolvimento e Assistência Social – SEDAS, aproximadamente R$ 50 milhões serão destinados, em 2013, aos municípios pernambucanos que aderirem ao sistema Fundo a Fundo. A ideia é que as ações de Proteção Social Básica (Centro de Referência da Assistência Social, Cozinhas Comunitárias e Inclusão Produtiva – PE no Batente), Proteção Especial de Média (Centro da Juventude, Rede de Acolhimento de Adultos, e Centro da Criança e do Adolescente I e II) e Alta Complexidade (Programa Atitude nas modalidade de Apoio e Intensivo para crianças, adolescentes e adultos) ganhem um incremento financeiro permitindo à administração municipal o aprimoramento da gestão.
A partir do início do próximo ano, as prefeituras que atenderem os critérios básicos do Termo de Aceite não precisarão formalizar convênios com a SEDSDH para ofertar os serviços de natureza continuada, já quer os recursos serão destinados mensalmente, de foma direta e automática. No entanto, para receber a verba, os municípios precisam atender a algumas exigências, como possuir Conselho, Plano e Fundo Municipais da Assistência Social, além de disponibilizar recurso próprios para a área.
Esse repasse segue as diretrizes do sistema de transferência financeira do Governo Federal. Para se ter uma ideia, entre os anos de 2006 a 2010, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS transferiu mais de R$ 408 milhões aos 184 municípios do Estado. Enquanto isso, o Governo do Estado repassou, neste mesmo período, algo em torno de R$ 40 milhões, o que equivale a cerca de 10% do valor total investido pela União.
A secretária executiva da SEDAS, Ana Rita Suassuna, lembrou que, em virtude da formalização de contratos e convênios, e da rigidez necessária deste processo, nem todos os municípios pernambucanos foram contemplados com os recursos estaduais nos últimos anos. Na visão da gestora, em 2013, essa situação deve mudar com o início do Fundo a Fundo, possibilitando melhorias significativas na prestação de serviço à população.
Já Laura Gomes, secretária estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, avaliou como um “grande avanço” para Pernambuco a publicação do decreto no Diário Oficial do Estado. Segundo ela, com o Fundo a Fundo, o Executivo estadual fortalece a rede socioassistencial e o Sistema Único da Assistência Social – SUAS em todo o Estado.