Reunião de monitoramento dos direitos humanos nas unidades prisionais

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• 17/11/2014
• 16h02min

Foi realizado na tarde de hoje (17), na seda da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSDH), reunião entre Bernardo D’Almeida, secretário estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Humberto Injosa, secretário executivo de Ressocialização, com representantes da Procuradoria Geral do Estado – PGE; Ministério Púbico – MP; Tribunal de Justiça – TJ; e Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos – SEJUDH; além dos Conselhos Penitenciários e Direitos Humanos, com o objetivo de monitorar os direitos humanos nas Unidades Prisionais de Pernambuco.

Segundo Bernardo, a reunião que acontece quinzenalmente, monitora as medidas cautelares da Organização dos Estados Americanos (OEA), uma vez que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos determina que o governo brasileiro adote medidas cautelares que protejam a vida, a integridade pessoal e principalmente a saúde dos privados de liberdade no Complexo Prisional do Curado, Antigo Aníbal Bruno.

Ele lembrou que, no encontro foi discutido as exigências da OEA, que são a integridade pessoal e saúde dos privados de liberdade, além do aumento no número de agentes de segurança penitenciária, eliminação dos chaveiros, atenção médica adequada, adotar medidas para evitar a transmissão de doenças contagiosas, e informar todas as ações aos requerentes.