Eleitos tomam posse no Conselho Estadual de Assistência Social
Sem categoria- 10/11/2014
- 14h45min
O secretário estadual de Desenvolvimento Social e Diretos Humanos Bernardo D’Almeida, deu posse na manhã de hoje (10), no Centro Social Urbano Afrânio Godoy, localizado no bairro da Imbiribeira, aos conselheiros indicados para exercer o mandato do biênio 2014/2016 do Conselho Estadual de Assistência Social de Pernambuco (CEAS-PE). A solenidade contou com a presença de autoridades do governo e sociedade civil.
O Conselho é composto por 36 conselheiros, sendo 18 governamentais e 18 não governamentais e seus respectivos suplentes. A novidade deste ano é a participação de representantes do Centro de Integração Empresa Escola – CIEE de Pernambuco e do Conselho Regional do Serviço Social – CRESS. Além dos conselheiros tomaram posse, também, a presidente Lourdes Vinokur; a vice, Ana Célia Farias, e a secretária-executiva, Natália Valadares.
O CEAS/PE, órgão vinculado à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos – SEDSDH, foi instituído através da Lei nº 11.271, em 08 de novembro de 1995. Ele é de natureza deliberativa, paritária (Sociedade Civil e Governo), normativo e fiscalizador das ações da Assistência Social, além de articular e coordenar a Política de Assistência Social no Estado. Seus integrantes têm como atribuições regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da Assistência Social; apreciar e aprovar a proposta orçamentária para a área; estabelecer diretrizes, aprovar os programas anuais e plurianuais do Fundo Estadual de Assistência Social; aprovar critérios de transferência de recursos para os municípios; além de convocar a cada dois anos a Conferência Estadual de Assistência Social.
Segundo Bernardo, o conselho é de extrema importância, pois funciona como parceiro de uma administração. “Muitas conquistas vêm se conseguindo graças à atuação dos Conselhos, que surgiram com a Constituição de 1988. ”Hoje, na política de assistência social, todos os atos dos gestores têm que ser referendados pelo Conselho, além disso, ele tem o papel de acompanhar, deliberar e fiscalizar os recursos da Assistência Social, assim como todos os bens adquiridos com estes recursos. O conselho é o olho da sociedade para cuidar e zelar pela política de assistência social”, destacou.
Estiveram presentes na solenidade Aureci Chaves, secretária executiva de Coordenação da Gestão; Ana Rita Suassuna, secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife e presidente do COEGEMAS; Nivaldo Pereira, vice-presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente e representantes da sociedade civil.