SDSCJ empossa membros do Conselho Estadual LGBT

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• 30/6/2015
• 15h27min

Com o desafio de formular e propor diretrizes e ações estaduais para o combate à discriminação e promoção e defesa dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais, o Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT tomou posse na manhã desta terça-feira (30).

O secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), Isaltino Nascimento, empossou o colegiado, composto por membros de 20 instituições da sociedade civil e 20 representantes das secretarias e órgãos estaduais, metade de titulares e de suplentes, em solenidade no auditório do ProRural, no bairro da Boa Vista, Recife.

O evento foi prestigiado por representantes de sete secretarias estaduais, seis prefeituras municipais e membros de mais de 20 órgãos e instituições ligadas à defesa e promoção dos direitos da população LGBT. Ao lembrar que o conselho é uma reivindicação antiga, Isaltino Nascimento ressaltou a importância de o Governo do Estado ser indutor dos direitos deste público.

“Dentre outras atribuições, o papel do Conselho Estadual será a construção de políticas públicas, cuja meta é a criação, até o final de 2015, de um programa que avance nas áreas de educação, saúde e qualificação profissional”, disse Isaltino.

Este programa, segundo ele, poderá definir tanto as políticas para órgãos estaduais, como ações para estimular e fomentar os direitos da população LGBT: uso do nome social nas escolas, o tratamento diferenciado de atendimento médico para lésbicas ou combate a violência de homossexuais.

Sérgio Moura, secretário executivo de Segmentos Sociais, define que a executiva foi criada para cuidar, de forma transversal, da promoção e defesa dos direitos de diversos segmentos, seja pessoa com deficiência, idoso e/ou negro. “O Conselho irá auxiliar na criação de medidas efetivas para a população LGBT, construindo um diálogo entre a sociedade e o governo”, afirmou Sérgio.   

Marcone Costa, o coordenador LGBT da SDSCJ, afirmou que o Estado,  por meio do Conselho Estadual, reconhece, de forma efetiva, a população LGBT. “O momento é de garantir  direitos e lutar por maior promoção e defesa da população LGBT”, disse.

Outra conselheira será a transexual Chopelly Glaudston, coordenadora da Articulação e Movimento para Travestis e Transexuais de Pernambuco (Amotrans-PE), associação sem fins lucrativos, atuante desde 2008, no Recife.

“Hoje está sendo dado o primeiro passo. O conselho é uma conquista para o movimento e serão formadas comissões de vários assuntos, nos moldes do Conselho Nacional. Por exemplo, uma das necessidades é avaliar o Plano Nacional da Educação, sobre o uso do nome social”, disse Chopelly.

Presidida pelo secretário Isaltino Nascimento, a mesa de abertura foi composta pelo secretário executivo Sérgio Moura, além de representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Secretaria Estadual de Saúde, do Fórum LGBT de Pernambuco e da ONG Amotrans.

O Conselho LGBT é um espaço de diálogo entre o governo e a sociedade e tem caráter deliberativo, consultivo e de monitoramento das políticas públicas, podendo encaminhar inclusive denúncias de violação dos direitos da população LGBT.