SDSCJ participa de júri simulado do TJPE
Sem categoria- 13/7/2015
- 14h20min
O secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), Isaltino Nascimento, participou, na manhã desta segunda-feira (13), da mesa de abertura do júri simulado "A redução da maioridade penal no banco dos réus”, promovido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em comemoração aos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Isaltino externou a posição do Governo do Estado contrária à redução da maioridade penal, com o argumento de que a criminalidade juvenil se combate com políticas públicas e ações preventivas.
“Esse é um momento de reflexão. Em vigor desde 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente é considerado um marco na proteção da infância. A secretaria vem promovendo ações de prevenção destinadas a crianças e adolescentes. Essa é uma temática em que as pessoas precisam do apoio da população e principalmente do governo do Estado”, ressaltou o secretário. Ele ainda acrescentou que amanhã (14) haverá um seminário sobre o assunto onde será lançado o Plano Estadual Decenal de Atendimento Socioeducativo do Estado de Pernambuco (2015-2024).
O júri simulado aconteceu no Auditório Tabocas, no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda. Participaram da mesa, como debatedores, o desembargador Luiz Carlos Figueiredo (TJPE), a representante do Cendhec, Manoella Magalhães, e o deputado federal Tadeu Alencar, contrários à redução da maioridade penal. Os posicionamentos favoráveis à redução foram apresentados pelo desembargador Bartolomeu Bueno, o advogado Moacir Veloso e o deputado federal Gonzaga Patriota.
O júri foi formado por representantes dos conselhos regionais de Psicologia e de Serviço Social, OAB-PE, Conselho Regional de Medicina (Cremepe), Associação das Empresas de Radiodifusão (Asserpe), Associação dos Delegados de Pernambuco (Addepe), Convenção Batista de Pernambuco, Arquidiocese de Olinda e Recife, Sindicato dos Bancários, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-PE), Senai, Urbana-PE, Grande Recife Consórcio de Transportes, Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transportes de Passageiros, Sindicato Municipal do Comércio Informal do Recife.