SEAD participa do encontro com secretário nacional
Sem categoria- 06/11/2015
- 16h25min
Cerca de 50 pessoas estiveram no auditório do Instituto Antônio Pessoa de Queiroz (IAPQ), na tarde da última quinta-feira (5), para realizar um encontro com o Secretario Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Antônio José. O evento foi promovido pela Associação Pernambucana de Cegos (APEC) e teve como pauta a conjuntura política do Brasil e a análise das demandas da Lei Brasileira da Inclusão e seus encaminhamentos. O superintendente Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência (SEAD), Bernardo Klimsa, participou do evento.
Antônio José abordou alguns pontos da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), sobretudo o artigo 94, que se refere ao auxílio-inclusão para o trabalhador com deficiência. Segundo o secretário, o referido artigo ainda será regulamentado. “Em 2011 foi sancionada a Lei que permite a pessoa com deficiência desativar o benefício de prestação continuada, quando a mesma entrar no mundo do trabalho. E se, por ventura, ela sair do trabalho, o beneficio é reativado. Porém, de 2011 até agora, só 700 pessoas fizeram isso, por vários fatores, por conta da mobilidade, do preconceito, da falta da acessibilidade, enfim”, comentou.
Outro ponto abordado pelo secretário foi a criminalização do preconceito aferido à pessoa com deficiência. “Agora a pessoa com deficiência que sofrer qualquer ação depreciativa ou violenta por conta de sua deficiência tem uma ferramenta legal de proteção. Por exemplo, se um motorista de ônibus andar com o veículo para não permitir o embarque de um passageiro com qualquer tipo de deficiência, ele vai responder perante a lei e pode sofrer uma pena de reclusão de até três anos”, comentou Antônio José.
O secretário ainda fez uma panorâmica política ao falar da atual situação do Brasil contextualizando a crise política com a crise econômica. Bernardo Klimsa, superintendente da SEAD também explanou sobre a participação política da comunidade surda no Brasil. “A comunidade surda teve uma grande vitória na sanção da Lei que legitima a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como segunda língua oficial do Brasil. Para isso acontecer, a comunidade surda precisou se mobilizar politicamente”, destacou o superintendente da SEAD após ser indagado por uma pessoa da plateia.
O encontro reuniu gestores e pessoas ligadas a entidades envolvidas na temática da pessoa com deficiência, como Antônio Muniz, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coned), José Diniz, presidente da Associação Pernambucana de Cegos; Paulo Tavares, presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de São Lourenço da Mata, Elza Mota, presidenta do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Jaboatão dos Guararapes, e Paulo Domingues, presidente da Associação Beneficente dos Cegos do Recife (Assobecer).