A Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência (SEAD), vinculada a SDSCJ, realiza diversos serviços para este público: VEM Livre Acesso, PE Conduz e Central de Libras. Na última segunda-feira (19) quando tomou posse como titular da SDSCJ no Coned/PE, o superintendente Paulo Fernando falou das novas propostas da SEAD.

 

“Desde 1982 se comemora o Dia Nacional de Luta pela Pessoa com Deficiência. A data é importante para avaliarmos o ontem, fazermos o hoje e construímos o amanhã, com mais garantiaa de direitos às pessoas com deficiência. Os desafios da SEAD são muitos, mas vamos focar na criação de um comitê intersetorial, com todas secretarias estaduais, e na elaboração de um plano estadual da PcD para 2017”, disse Paulo.

 

Neste mês de setembro, a SEAD participou do luau em Porto de Galinhas (17/9), realizando serviço gratuito de transporte de PcD com o PE Conduz, e da posse do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de Pernambuco (CONED/PE) no dia 19 de setembro. A SEAD funciona no horário comercial na Av Norte, Santo Amaro,869, ao lado do Centro da Juventude.

 

 

TRABALHO – O Ministério do Trabalho, por meio de sua Regional em Pernambuco – SRTE/PE, está realizando em parceria com os executores locais do Sistema Nacional de Emprego – SINE, a terceira edição do Dia D – Dia de Inclusão Social e Profissional. Em Pernambuco, o cadastramento de PcD será pela manhã nas unidades da Agência do Trabalho Estadual da Rua da Aurora e na do município, da Avenida Rio Branco, além da Agência do Trabalhador de Jaboatão dos Guararapes.

 

LEI DE COTAS – A Lei Federal nº 8.213/91 (Lei de Cotas) obriga que todas as empresas privadas com mais de 100 funcionários devem preencher entre 2 e 5% de suas vagas com trabalhadores que tenham algum tipo de deficiência. As empresas que possuem de 100 a 200 funcionários devem reservar, obrigatoriamente, 2% de suas vagas para pessoas com deficiência; entre 201 e 500 funcionários, 3%; entre 501 e 1000 funcionários, 4%; empresas com mais de 1001 funcionários, 5% das vagas.

 

DIA DE LUTA – O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, instituído por iniciativa de movimentos sociais, em 1982, é oficializado pela Lei Nº 11.133, de 14 de julho de 2005. Desde então, o dia 21 de setembro é comemorado e lembrado todos os anos em todos os estados do País.