Ações do Sistema de Proteção à Pessoa são apresentadas na reunião do Pacto pela Vida
Sem categoria- 19/10/2012
- 14h36min
O Sistema Estadual de Proteção à Pessoa, que integra o Programa Nacional de Direitos Humanos, foi apresentado, nessa quinta-feira (18) pelo secretário executivo de Justiça e Direitos Humanos, Paulo Moraes, aos representantes da segurança pública de Pernambuco. A apresentação foi acompanhada pela secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Estado, Laura Gomes, e ocorreu durante a reunião do Comitê Executivo do Pacto Pela Vida.
O Sistema de Proteção à Pessoa é formado pelos Programas: de Proteção à Criança e ao Adolescente Ameaçado de Morte (PPCAAM); de Assistência às Vítimas, Testemunhas ameaçadas e Familiares de Vítimas de Violência (PROVITA); de Proteção aos Defensores e Defensoras de Direitos Humanos (PPDDH); e pelo Nap, Núcleo de Acolhimento Provisório.
Também fazem parte do sistema o Centro de Apoio a Vítimas de violência (CEAV); Centro Integrado de Atenção e Prevenção à Violência contra o Idoso (CIAPPI); e Centro Estadual de Combate a Homofobia (CECH). De acordo com o secretário executivo, Paulo Moraes, esses programas prestam um apoio a polícia no enfrentamento à criminalidade no Estado.
Após a apresentação geral do Sistema de Proteção à Pessoa, os representantes da segurança pública puderam se inteirar sobre o Programa de Assistência às Vítimas, Testemunhas Ameaçadas e Familiares de Vítimas de Violência, o PROVITA.
Este programa é executado pelo Governo do Estado, em parceria com o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares, o Gajop, com a supervisão do Governo Federal. A proteção é realizada através de uma equipe multidisciplinar de advogados, assistentes sociais e psicólogos. E, de acordo com dados mais atualizados sobre o atendimento, de setembro de 2009 até setembro deste ano, foram protegidas e salvas 244 vidas no Estado. O PROVITA está inserido no Pacto Pela Vida, e é regulamentado pela Lei de número 9.807/99.