Balcão de Direito em Caruaru

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• 21/10/2011
• 11h38min

Com o objetivo de fortalecer as diretrizes do Programa Pacto pela Vida no enfrentamento à violência e à criminalidade, em parceria com a Secretaria de Defesa Social, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, está trazendo para Caruaru a ação do Balcão de Direitos para emissão de documentação básica. A ação acontecerá no próximo sábado (22), na Escola Estadual Antônio Cavalcanti, na Rua Manaus, no bairro de São Francisco, das 08h às 13h, onde a população poderá receber os serviços de emissão de 2ª via de certidão de nascimento, carteira profissional e carteira de identidade. A iniciativa faz parte do Programa Governo Presente, em Caruaru.

Balcão de Direitos – É um programa coordenado pela SEDSDH, através da Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos e atua desde janeiro de 2007 na emissão de documentos para a população mais carente do Estado de Pernambuco. São disponibilizados gratuitamente documentos como: registro civil de nascimento e registro tardio (emissão de certidão de nascimento após 30 dias de nascido, jovens, adultos e idosos que nunca possuíram documentação), carteira de identidade e trabalho, fotos 3×4 e atendimento jurídico.

Veja abaixo a documentação necessária:

 

Registro de Nascimento – (1ª e 2ª vias)

•  

  Pai ou Mãe – Identidade ou Carteira de Trabalho, Registro de Nascimento ou Certidão de Casamento;

   

•  

  Criança – Declaração da Maternidade, ou Declaração da Parteira, ou Batistério;

   

•  

  Recém nascidos, com menos de seis meses, serão encaminhas ao cartório.

   

 

Carteira de Identidade – (1ª e 2ª vias)

• Registro de Nascimento ou Certidão de Casamento (Original e Xerox );

•  

  A partir de 14 anos.

   

 

Carteira de Trabalho – (1ª e 2ª vias)

•  

  Registro de Nascimento ou Certidão de Casamento ou Identidade;

   

•  

  A partir de 16 anos.

   

 

Fotografias

 

• A gratuidade da documentação só será feita nos dias da ação.