Balcão de Direitos amplia acesso ao registro civil da população pernambucana
Sem categoria- 29/6/2011
- 13h26min
O Balcão de Direitos é uma ação desenvolvida pela Gerência de Promoção e Defesa de Direitos Humanos (GPDDH), programa vinculado a Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH), coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSDH). Tem por finalidade a prestação de serviços de retirada de documentação básica correspondente a 2ª via do registro civil, carteira de trabalho ou profissional e o registro tardio, voltado para as pessoas que nunca deram entrada no documento.
Neste primeiro semestre de 2011, 11.912 pessoas tiveram acesso à documentação básica através dos serviços prestados pelo balcão. Este número bastante significativo representa um acréscimo no quantitativo de cidadãos registrados no Estado. Os atendimentos foram realizados nas comunidades da Região Metropolitana do Recife e nos municípios do interior em parceria com as prefeituras.
A população pode ter acesso aos serviços do Balcão de Direitos por duas formas, as ações do ‘Balcão Móvel’, que percorre os municípios de todo o Estado e região metropolitana dando continuidade a meta do governo de interiorização das ações e, pelo ‘Balcão fixo’, também conhecido como Casas da Cidadania, situado em Olinda. Este último atende aqueles que desejam dar entrada na carteira de identidade (RG), segunda via de registro de nascimento, registro tardio e carteira profissional de trabalho.
O Balcão de Direitos atua em parceria com o Governo Presente e demais secretarias, a exemplo da Secretaria da Mulher e de Planejamento e Gestão (SEPLAG).
É importante destacar que o direto ao registro civil e demais documentos básicos, como a Carteira de Trabalho, é condição para se garantir o acesso a todas as políticas públicas governamentais. Essa política pública de acesso universal e gratuito ao registro civil visa garantir o direito fundamental de todo cidadão ter acesso igualitário aos serviços públicos, direto este consagrado na Declaração Universal de Direitos Humanos da ONU e em nossa Constituição Federal.