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Código de segurança dos Bombeiros contará com acessibilidade

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  • 01/10/2014
  • 15h34min

O Código de Segurança contra Incêndio e Pânico de Pernambuco (COSCI-PE) do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBPM-PE) está passando por atualizações e contará com normas de acessibilidade entre as exigências. Para detalhar essa e outras alterações foi realizada nesta quarta-feira (1º) uma reunião no Shopping Rio Mar com a presença de lojistas, membros da Associação Pernambucana de Shopping Centers (Apesce), do Corpo de Bombeiros e integrantes da Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência (SEAD).

A mudança no código em relação à acessibilidade deve ser estudada por 90 dias através de uma Comissão Interdisciplinar de Estudo criada através de uma portaria conjunta entre as Secretarias Estaduais de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSDH) e a de Defesa Social (SDS). A alteração está pautada nas normas da ABNT 9050 e foi sugerida pela SEDHDH por meio da SEAD que procurou o Corpo de Bombeiros a fim de provocar a discussão com foco na garantia de direitos.

Segundo o tenente coronel do CBPM-PE, Ricardo Lucena, a criação da comissão de estudo era algo almejado desde o ano passado e seu principal objetivo é promover inclusão. “O foco não é prejudicar ninguém, muito pelo contrário, é mostrar a necessidade de adequação das legislações às pessoas com deficiência, mostrando que elas têm tanto direito quanto nós e obviamente, fazendo a inclusão social delas”, ressaltou.

Reforçando a importância da garantia de acessibilidade e inclusão social pautadas na Convenção Internacional da ONU e na Política Estadual da Pessoa com Deficiência, a superintendente da SEAD, Rose Maria, também destacou a atualização do código. “Entendemos que a deficiência não é uma doença e sim, uma característica e essa mudança fortalece a pessoa com deficiência no direito de ir e vir”, pontuou.