Para tanto, será publicado Edital N° 01/2008 no site da Secretaria (www.sedsdh.pe.gov.br) assim como no Diário Oficial do Estado no dia 15 de janeiro.

Ressalta-se que o processo de repasse dos recursos do Estado aos Municípios ainda será por convênio neste primeiro momento, considerando a legislação vigente.

Comunicam, entretanto, que estudos estão sendo desenvolvidos na Câmara Técnica da Comissão Intergestores Bipartite – CIB, composta por representantes do Estado e Municípios, para garantir o repasse do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS ao Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, com a maior brevidade possível.