Direitos da criança e do adolescente com deficiência é pauta de ação integrada no Recife

Sem categoria

• 04/11/2014
• 11h07min

Na busca de fortalecer os Conselhos Tutelares da Região Metropolitana do Recife na efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes com deficiência, será realizada nesta quarta-feira (5), uma capacitação que abordará leis e dados técnicos sobre o tema. O encontro ocorrerá das 8h às 12h, no Centro de Formação de Educadores, Professor Paulo Freire, no bairro da Madalena.

A iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSDH), por meio da Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência (SEAD) em parceria com a Secretaria da Criança e da Juventude (SCJ), e com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), tem por objetivo fortalecer as garantias dos direitos das crianças e dos adolescentes com deficiência, tendo em vista que o Conselho Tutelar é uma porta de entrada para denúncias de violações. Na atividade serão trabalhados o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os direitos das crianças e dos adolescentes com deficiência como a permanência e o acesso à escola, por exemplo, entre outras informações.

Também serão apresentadas ações da SEAD como a atuação do PE Conduz, programa estadual que promove o transporte gratuito de pessoas com deficiência, usuárias de cadeiras de rodas, com severa mobilidade reduzida, de suas residências até clínicas de reabilitação e ainda, a participação do órgão nos monitoramentos do BPC Escola, promovido pelo Grupo Gestor Estadual.