É inaugurada Central de Apoio às Medidas e Penas Alternativas em Sertânia
Sem categoria- 18/3/2011
- 12h12min
A Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH), que é vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSDH), inaugurou, na última quarta-feira, 21, no município de Sertânia, Sertão do Moxotó, a Central de Apoio às Medidas e Penas Alternativas – CEAPA, órgão executor da Gerência de Penas Alternativas e Integração Social – GEPAIS. A Câmara Municipal José Severo de Melo foi onde houve o evento de inauguração. Na cerimônia, estavam presentes o Secretário Executivo de Justiça e Direitos Humanos, Rodrigo Pellegrino; a Prefeita de Sertânia, Lucicleide Ferreira, a Defensora Pública Geral, Tereza Joacy, a gerente da GEPAIS, Maria do Socorro do Rêgo Barros, além de outras autoridades locais e do Sistema de Justiça.
O programa visa oferecer suporte técnico operacional apropriado através de equipe psicossocial, a fim de garantir segurança jurídica do cumprimento da medida/pena alternativa determinada, além de se levar em consideração o caráter educativo e socialmente útil das medidas. O acompanhamento do Processo Penal Alternativo à Prisão possibilita, ao infrator, reflexão sobre o ato que ocasionou o fato transgressor, bem como permite permanência no convívio familiar e social, além de ser considerada como uma modalidade penal que contribui para ‘desafogar’ o sistema prisional.
Atualmente, o Estado conta com 11 CEAPAS localizadas em regiões de desenvolvimento, como: Agreste Central, nas comarcas de Caruaru e Belo Jardim; Mata Norte, em Timbaúba e Goiana; Sertão do São Francisco, em Petrolina e Afrânio; Agreste Meridional, em Garanhuns; Sertão do Moxotó, em Sertânia e na Região Metropolitana da cidade do Recife. As infrações atendidas são as de menor e médio potencial ofensivo e o tempo máximo da pena varia de acordo com a penalidade atribuída ao infrator.
Para a Gerente da GEPAIS, Maria do Socorro do Rêgo Barros, “a inauguração da CEAPA/Sertânia representa a continuidade da implantação da Política Pública de Prevenção Criminal das Penas e Medidas Alternativas desenvolvidas no Estado de Pernambuco”. Ainda segundo ela, a parceria com a prefeitura é importante para o desenvolvimento da política pública de prevenção criminal, bem como na disponibilização de vagas ao cumprimento da medida/pena alternativa, bem como oferecer, quando possível, recursos materiais e humanos para o desenvolvimento das atividades da Central.