Eduardo e Laura entregam Centro de Monitoramento Eletrônico de presos
Sem categoria- 07/11/2011
- 10h30min
O governador Eduardo Campos, acompanhado de Laura Gomes, secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, entregaram hoje (07/11), no bairro de Santo Amaro, o Centro de Monitoramento Eletrônico de Reeducandos, que fará o monitoramento de cerca de mil presos no estado. O monitoramento será realizado através de tornozeleira eletrônica, que envia informações, via satélite, para uma central localizada em São Paulo. Os dados serão repassados ao Centro Integrado de Operações de Defesa Social (CIODS), em Pernambuco. Na ação, o Governo do Estado investiu recursos da ordem de 660 mil reais.
Segundo Laura Gomes, foi implantado um centro nas dependências da secretaria executiva de Ressocialização, localizado na Rua Gervásio Pires, 850, Santo Amaro, a qual é ligada à pasta que dirige, onde estão trabalhando 40 técnicos especializados, exercendo papel fundamental no processo de ressocialização, pois possibilitará o controle do deslocamento do reeducando através de áreas restritas de locomoção, o que vai facilitar o seu retorno ao convívio com a sociedade por meio da educação e do trabalho.
Segundo ela, a Lei de Execução Penal prevê que o reeducando do Regime Semiaberto realize visita familiar, atividades profissionais e educativas, além de trabalho externo, sob fiscalização do Estado. Desta forma, o monitoramento eletrônico terá a função de controlar e efetivar este processo.
Já para Romero Ribeiro, secretário executivo de Ressocialização, os reeducandos que a partir de agora passam a usar as tornozeleiras serão cadastrados no sistema de monitoramento, sendo criadas Zonas de Inclusão, que determinam o trajeto que eles utilizarão quando não estiverem na Unidade Prisional e o local e horário que deverão permanecer. Em caso do descumprimento do limite estabelecido, imediatamente, o CIODS é informado e encaminha uma viatura policial ao local para o recolhimento ao Sistema Penitenciário, onde serão realizadas as averiguações e procedimentos administrativos e judiciais cabíveis.
Se houver rompimento da tornozeleira eletrônica
Quem romper o equipamento passa a ser considerado foragido, assim como se evadir do local ou não se apresentar à Unidade. Caso não ocorra a fuga, o reeducando poderá responder pelo crime de Dano Contra o Patrimônio, passível de Decisão Judicial de Regressão do regime semiaberto para o fechado.