Encontro discute Medidas e Penas Alternativas como forma de reinserção soc

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• 11/2/2011
• 19h51min

Na semana de comemoração dos 61 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos – SEJUDH promoveu o 2° Encontro Estadual de Penas Alternativas como uma Política Pública em Pernambuco, na última sexta-feira (4), na sede da própria do órgão. Os coordenadores das Centrais de Apoio às Medidas e Penas Alternativas – Ceapas da Região Metropolitana do Recife e do interior de Pernambuco estiveram presentes no evento, cujo objetivo foi discutir os entraves e sucessos da Política de Penas e Medidas Alternativas.

O encontro é realizado todo ano pela Gerência de Penas Alternativas e Interação Social – GEPAIS. “Integração Institucional das Equipes de Coordenação das Centrais de Apoio às Medidas e Penas Alternativas” foi o tema deste ano. No primeiro momento, o Gerente Geral da Promoção da Justiça e Defesa dos Direitos Humanos, Paulo Moraes, e a gerente da GEPAIS, Maria do Socorro do Rêgo Barros, participaram da mesa-redonda sobre Penas Alternativas e Direitos Humanos. Paulo Moraes afirmou que as penas alternativas “têm possibilitado a questão da prevenção da criminalidade, conquistado, assim, o que temos certeza: combate à violência com qualidade”.

No segundo momento, cada coordenador (a) experienciou, em um grupo dinâmico, durante 15 minutos, avanços, entraves e perspectivas futuras para o trabalho desenvolvido nas Ceapas. À tarde, o grupo fez uma reflexão sobre o reconhecimento da importância da função de cada coordenador como defensor dos direitos humanos, bem como da causa das medidas e penas alternativas.

A gerente Maria do Socorro chamou atenção à questão de quanto é “importante o trabalho planejado pela GEPAIS e executado pelas Ceapas", além do reconhecimento feito ao público-alvo que necessita da atenção dada pelo Estado. “São pessoas de direito e também de deveres. Para isso, a gente escuta e se empresta ao outro.” E destacou que “apesar das particularidades de cada comarca a compreensão metodologica é a mesma e, com isso, a uniformidade do trabalho passa a atingir um grande número de pessoas que necessitam desse apoio”.

Outras informações sobre a Central de Apoio às Medidas e Penas Alternativas

No Estado, há 12 Centrais de Apoio às Medidas e Penas Alternativas – CEAPAs, localizadas no Agreste Central, Agreste Meridional, Mata Norte, Sertão do Vale do São Francisco e do Moxotó, além da Região Metropolitana da cidade do Recife.

O objetivo é oferecer suporte técnico operacional apropriado, através de equipe psicossocial, aos Juízes, Promotores e Defensores Públicos das Varas Criminais e Juizados Especiais Criminais, possibilitando, com o acompanhamento, a garantia da segurança jurídica do cumprimento da medida/pena alternativa determinada, além de se levar em consideração o caráter educativo e socialmente útil das medidas. As infrações atendidas são as de menor e médio potencial ofensivo e o tempo máximo da pena varia de acordo com a penalidade atribuída ao infrator.

O acompanhamento do Processo Penal Alternativo à Prisão possibilita, ao infrator, reflexão sobre o ato que ocasionou o fato transgressor, bem como permite a continuidade do convívio familiar e social, além de ser considerada como uma modalidade penal que contribui para diminuir o número das penas privativas de liberdade no sistema prisional.

Serviço: Secretaria de Justiça e Direitos Humanos

Rua Benfica, 133, Madalena

Telefone: 3183-3164/3165