Gerência de Penas Alternativas e Integração Social promove capacitação
Sem categoria- 18/3/2011
- 11h48min
A Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH), órgão vinculado a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSDH), através da Gerência de Penas Alternativas e Integração Social – GEPAIS, promoveu, nas manhãs dias 11 e 12 de novembro, na própria Secretaria, monitoramento e capacitação do trabalho das entidades da Região Metropolitana do Recife que acolhem o cumpridor na execução das penas e medidas alternativas aplicadas por determinação/sentença judicial. Em Pernambuco, a Rede Social Parceira é composta por 263 entidades e em Recife são 84. Essas entidades são ligadas, diretamente, à Central de Apoio às Medidas e Penas Alternativas (CEAPA/Recife).
A capacitação contou com a apresentação das entidades, bem como do trabalho executado pela GEPAIS. Ainda, a técnica da CEAPA/Rede Social, Luci Torres debateu sobre a importância da rede no acolhimento dos cumpridores das alternativas penais. Em um segundo momento, a pedagoga Luiza Obermuller falou sobre os instrumentos de trabalho utilizados pelas entidades parceiras, no monitoramento das medidas e penas alternativas.
Seguindo-se, a esse momento, relato de experiência. Por fim, os presentes ainda puderam participar de esclarecimentos e discussões em grupo. A gerente da GEPAIS, Maria do Socorro do Rêgo Barros, afirmou que “o evento é importante pelo fato de possibilitar o intercâmbio de informações, com o objetivo de melhoria e otimização dos trabalhos que vêm sendo desenvolvidos em conjunto com a Rede Social Parceira”.
Na comunidade do Entra Apulso, em Boa Viagem, Zona Sul do Recife, existe a associação dos moradores, entidade que faz parte da parceria com a CEAPA/Recife. Segundo o presidente dessa associação, Lot Bernardino de Sena, os cumpridores já realizaram trabalhos de serviços gerais e, até mesmo, lecionaram sobre a dança de capoeira. Sena afirmou que, quando uma pessoa passa a defender uma área pobre, ela “paga um preço caro por isso”. E completou: “O sistema prisional é perverso e precisa ser analisado por diversos ângulos. De fato, as penas alternativas são um avanço no Estado”.
Questões básicas como esclarecimentos sobre o preenchimento do formulário de parceria e informações sobre os instrumentos de trabalho utilizados no monitoramento das entidades/cumpridores foram trabalhadas, bem como a troca de experiências entre as entidades. De acordo com a coordenadora técnica da GEPAIS, Fabíola França, “o encontro marcou a renovação do trabalho”.
O que é a CEAPA?
No Estado, há 11 Centrais de Apoio às Medidas e Penas Alternativas, localizadas no Agreste Central, Agreste Meridional, Mata Norte, Sertão do Vale do São Francisco e do Moxotó, além da Região Metropolitana da cidade do Recife.
O objetivo é oferecer suporte técnico apropriado, através de equipe psicossocial, aos Juízes, Promotores e Defensores Públicos das Varas Criminais e Juizados Especiais Criminais, para, assim, garantir a segurança jurídica do cumprimento da medida/pena alternativa determinada, além de se levar em consideração o caráter educativo e socialmente útil das medidas. As infrações atendidas são as de menor e médio potencial ofensivo e o tempo máximo da pena varia de acordo com a penalidade atribuída ao infrator.
O acompanhamento do Processo Penal Alternativo à Prisão possibilita, ao infrator, reflexão sobre o ato que ocasionou o fato transgressor, bem como permite a continuidade do convívio familiar e social, além de ser considerada como uma modalidade penal que contribui para diminuir o número das penas privativas de liberdade no sistema prisional.