Governo do Estado lança ações em favor da população negra
Sem categoria- 11/12/2015
- 16h07min
No Dia Internacional dos Direitos Humanos, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o dia 10 de dezembro, Governo do Estado realizou solenidade em favor da população negra em Pernambuco. Duas das ações mais aguardadas foram o lançamento do 1º Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial de Pernambuco e a posse do Fórum Gestor de Promoção da Igualdade Racial (FOGEPIR). A solenidade foi realizada no Palácio do Campo das Princesas.
O governador Paulo Câmara ainda assinou três decretos referentes à promoção de políticas para igualdade racial. O primeiro deles institui o Grupo de Trabalho para construção do Programa de Combate ao Racismo Institucional (PCRI). O segundo institui a Medalha Solano Trindade. Por fim, o terceiro documento estabelece a Caminhada de Terreiros como evento de abertura oficial do Mês da Consciência Negra em Pernambuco.
O governador divulgou ainda a criação da primeira unidade de ensino quilombola integral do Brasil, a Escola de Referência em Ensino Médio Quilombola Vereadora Alzira Tenório do Amaral, na cidade de Custódia, no Sertão. Segundo Paulo Câmara, o Brasil precisa de políticas éticas que unam pessoas por uma sociedade justa e igualitária. “Precisamos combater qualquer tipo de discriminação, desde a escola até outras instituições. As pessoas não podem se sentir excluídas, por isso vamos avançar e pensar políticas para todos os segmentos”.
O secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), Isaltino Nascimento, lembrou que as questões étnico-raciais estão sendo trabalhadas na Secretaria Executiva de Segmentos Sociais (SESS). “São momentos como este, de fortalecimento da política de igualdade racial, que nos deixam felizes, bem como os integrantes do movimento negro. Após a escuta de 58% da população, o próximo passo será acompanhar a divulgação e revisão do Plano Estadual para continuar a caminhada, ao lado da sociedade civil”, destacou.
Para encerrar Isaltino Nascimento convidou a todos para um o ato final, na Praça da República, próximo ao baobá, árvore sagrada para os africanos. Os atabaques da religião de matriz africana, sob o comando da ialorixá Mãe Elza, foram tocados durante a solenidade dentro do Palácio do Campo das Princesas e ao final, na Praça da República. Local onde as autoridades participaram de um abraço simbólico ao baobá.
A solenidade no Palácio do Campo das Princesas integrou a programação oficial do Mês da Consciência Negra no Estado, realizada no último mês de novembro. A programação oficial foi uma articulação da Coordenadoria de Igualdade Racial, que é vinculada à Secretaria Executiva de Segmentos Sociais (SESS) da SDSCJ, com a sociedade civil e as prefeituras municipais.
PLANO – O 1º Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial de Pernambuco foi construído durante os Seminários de Segmentos Sociais realizados pela SDSCJ no Recife (participaram pessoas da RMR e Zonas da Mata), em Caruaru (Agreste) e em Salgueiro (Sertão). Os eventos reuniram lideranças e representantes de movimentos sociais, dirigentes e gestores de prefeituras. Após os encontros, o texto foi redigido, editado e revisado. Por fim, o conteúdo foi aprovado pelo Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Coepir-PE), instituído em 26 de julho de 2015.
FOGEPIR – A criação do Fórum Gestor de Promoção da Igualdade Racial tem como princípio a articulação e integração entre os órgãos públicos, a fim de estabelecer diretrizes para a mudança racial em Pernambuco, por meio de um processo continuado de articulação entre o Estado e os municípios. Além de contar com parcerias de instituições nacionais e internacionais. Esta integração visa materializar a promoção da igualdade racial à medida que incentiva os municípios a construírem suas políticas públicas.
PCRI – O grupo de trabalho para construir do Programa de Combate ao Racismo Institucional (PCRI) vai elaborar ações e soluções com base no compromisso de combate a esta prática, caracterizada por comportamentos discriminatórios resultantes do preconceito racial, no cotidiano do trabalho, onde negros e negras ficam em situação de desvantagem no acesso aos benefícios, serviços ou atendimentos prestados pelo Estado.
MEDALHA – Também como pauta da criação de políticas em favor da consciência negra, a figura do escritor e artista pernambucano Francisco Solano Trindade – responsável por difundir movimentos em prol da luta da independência cultural e resistência do negro do Brasil – será símbolo da Medalha Solano Trindade. A comenda será concedida, em forma de homenagem, anualmente, a cinco personalidades engajadas na causa.
MÊS DA CONSCIÊNCIA NEGRA – A Caminhada de Terreiros, tradicional evento que acontece durante o mês de novembro, será abertura oficial das celebrações do Mês da Consciência Negra, a partir de 2016. Fica estabelecido, por meio de decreto, que a caminhada ocorra no primeiro dia útil após o Dia de Finados (2 de novembro). Anualmente o evento leva milhares de religiosos de matriz africanas, simpatizantes e militantes do tema às ruas e avenidas do Centro do Recife.