I Oficina de Apresentação do Balanço das Ações e Serviços da Proteção Especial

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• 18/11/2011
• 16h43min

 Acontece nos próximos dias 21 e 22 deste mês na sede do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome, em Brasília a I Oficina de Apresentação do Balanço das Ações e Serviços da Proteção Especial que contará com a participação de diversas entidades ligadas ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Na ocasião Pernambuco será representado por Risete Costa, gerente do SUAS-PE, ela será responsável pela prestação de contas das ações realizadas por sua gerência no estado.

Entendendo o Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

É um sistema público coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS) que organiza, de forma descentralizada, os serviços socioassistênciais no Brasil. O sistema é composto pelo poder público e sociedade civil, que participam articulando esforços e recursos para execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), esta ação envolve diretamente as estruturas e marcos regulatórios nacionais, estaduais, municipais e Distrito Federal.

Enquanto às ações de assistência social, o SUAS se divide em dois tipos de proteção. A primeira é a Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social. A segunda é a Proteção Social Especial, destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros aspectos.

Sobre a Proteção Social Especial (PSE)

Destina-se a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, cujos direitos tenham sido violados ou ameaçados. Para integrar as ações da Proteção Especial, é necessário que o cidadão esteja enfrentando situações de violações de direitos por ocorrência de violência física ou psicológica, abuso ou exploração sexual; abandono, rompimento ou fragilização de vínculos ou afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medidas.

As atividades da Proteção Especial são diferenciadas de acordo com níveis de complexidade (média ou alta) e conforme a situação vivenciada pelo indivíduo ou família. Os serviços de PSE atuam diretamente ligados com o sistema de garantia de direito, exigindo uma gestão mais complexa e compartilhada com o Poder Judiciário, o Ministério Público e com outros órgãos e ações do Executivo.

Cabe ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), em conjunto com os Centros de Referência Especializada em Assistência Social (Creas), a promoção do atendimento às famílias ou indivíduos que enfrentam adversidades. Além da oferta de atenção especializada, o Creas tem o papel de coordenar e fortalecer a articulação dos serviços com a rede de assistência social e as demais políticas públicas.