Mais cinco maternidades contempladas com o Programa Minha Certidão
Sem categoria- 10/2/2011
- 13h07min
Em abril 2008 Pernambuco aderiu ao Termo de Compromisso Nacional, proposto pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, com vistas à Mobilização Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, conforme dispõe o Decreto Federal nº 6.289, de 06 de dezembro de 2007. Em uma iniciativa inédita no Brasil, o Estado de Pernambuco desde o ano passado vem emitindo certidões de nascimento, com certificação digital direto da maternidade, por meio de Unidades Interligadas localizadas nas maternidades. O modelo desenvolvido por Pernambuco foi recomendado pelo Governo Federal aos demais estados que assinaram o Compromisso com "Mais Nordeste" e "Mais Amazônia", junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Inicialmente duas maternidades foram contempladas no Recife, a Professor Barros Lima, Agamenon Magalhães. A partir desta semana (9 a 13/08) mais cinco hospitais (Barão de Lucena, Hospital das Clínicas, IMIP, Policlínica e Maternidade Arnaldo Marques e Bandeira Filho), localizados na região metropolitana do Recife, também serão contemplados. Isso faz com que haja a erradicação do percentual de 12% de sub-registro diagnosticado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nos municípios pernambucanos. Na próxima semana as maternidades Pe. Geraldo Leite Bastos no município do Cabo de Santo Agostinho e o Hospital Memorial Guararapes em Jaboatão dos Guararapes, também vão fazer parte do programa.
A inovação, partiu do Governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos, Secretaria Estadual de Saúde em parceria com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Pernambuco (Arpen-PE), a Corregedoria-Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ), a Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI). O programa foi batizado como "Minha Certidão". O objetivo é erradicar o sub-registro civil de nascimento, facilitando o registro civil de nascimento, de forma online, e recebimento da certidão de nascimento, que será emitida na maternidade, enquanto a mãe e a criança não receberem alta. Todo o procedimento é realizado através do Sistema Estadual de Registro Civil (SERC), que é informatizado, desenvolvido pela ATI, que interliga a maternidade com o cartório de registro civil. O projeto "Minha Certidão" visa diminuir o número de crianças que não são registradas, dando prioridade às famílias mais carentes. O SERC será implantado nas maternidades de saúde públicas. Esse projeto pretende atender, em outra etapa, as maternidades privadas, situadas em Pernambuco. A meta do Governo do Estado é interligar todas as 217 maternidades pertencentes ao SUS aos 294 cartórios de registro civil existentes em Pernambuco até 2011. No total, o projeto recebeu um investimento de R$ 2,4 milhões, que estão sendo aplicados na aquisição de equipamentos e na capacitação de recursos humanos.
Os computadores instalados nas maternidades encaminham os dados do declarante e a declaração de nascido vivo, que são escaneados para os cartórios. O registrador recebe o material, para conferência e geração do registro de nascimento, assinada digitalmente e reenviado para a maternidade. Resultado: os pais já saem da maternidade com a criança e com a certidão de nascimento, o que otimiza o processo, principalmente para os mais carentes.