Oficina repassa orientações sobre regularização das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI)
NOTÍCIAS- 06/6/2019
- 10h02min
Representantes de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) dos municípios que compõem a Região Metropolitana do Recife (RMR) e coordenadores do Idoso, da Secretaria Executiva da Mulher e dos Direitos Humanos de Olinda participaram da oficina de Organização dos Aspectos Gerais das ILPIs para receber orientações sobre pontos de regularização das Instituições. Durante o encontro, foram destacados itens importantes para a constituição de uma entidade privada sem fins lucrativos de caráter residencial e de longa permanência para idosos, além de tratar da Resolução de Diretoria Colegiada nº 283 de 2005, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A qualificação é uma ação do projeto Humanidade, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), através da Executiva de Segmentos Sociais. Iniciado no final de 2018, o encontro já percorreu oito regiões pernambucanas, atingindo as 45 cidades que tem a atuação do projeto. Petrolina, Arcoverde, Salgueiro, Caruaru, Afogados da Ingazeira, Timbaúba, Escada, Serra Talhada e Recife foram as localidades que sediaram a oficina.
De acordo com a coordenadora de Defesa e Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa, Lucyana Moreira, o encontro também abordou os benefícios e requisitos necessários para obtenção da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) e contextualizou o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). “Além dos representantes dos órgãos municipais e das ILPIs, os princípios, diretrizes e objetivos que norteiam algumas ações estratégicas com foco na humanização das ILPIs também serão repassadas aos conselheiros municipais de Assistência Social e da Pessoa Idosa. Enquanto entidades também fiscalizadoras, precisam compreender os pontos mais pertinentes a serem observados em uma fiscalização”, pontua a gestora.
A oficina, que acontece na sede da SDSCJ, segue até a quinta-feira (06), mas desta vez irá reunir os conselheiros municipais e do Estado.