Pernambuco apresenta trabalho em congresso da ONU
Sem categoria- 11/2/2011
- 14h06min
O Modelo de Monitoramento das Alternativas Penais em Pernambuco, desenvolvido pela Gerência de Penas Alternativas e Integração Social – GEPAIS, órgão que compõe a Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos foi classificado entre as 15 melhores experiências na área de medidas e penas alternativas do Brasil. Em decorrência dessa classificação, entre os dias 12 e 19 de abril, em Salvador, o Estado foi escolhido para participar do Congresso da ONU, fazendo, desta maneira, parte da programação do VI Congresso Nacional de Execução de Penas e Medidas Alternativas – VI CONEPA, que acontece entre os dias 7 e 10 de abril na capital baiana.
As experiências serão publicadas em um Atlas, que será distribuído durante o XII Congresso Mundial de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal traduzido em português, inglês e espanhol, bem como em outras publicações oficiais do Ministério da Justiça.
O Programa Estadual de Apoio às Medidas e Penas Alternativas está entre os três trabalhos sobre penas alternativas à prisão, que serão apresentados no workshop do Congresso da ONU, evento este que acontecerá do dia 12 a 19 de abril em Salvador. As duas outras iniciativas são dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo.
O congresso internacional, cujo tema é “Estratégias Amplas para Desafios Globais: Sistemas de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal e seus Desenvolvimentos em um Mundo em Transformação” contará com a participação de estudiosos do Direito, chefes e representantes de Estado e imprensa. A Gerente de Penas Alternativas e Integração Social de Pernambuco, Maria do Socorro do Rêgo Barros, juntamente com a coordenadora técnica, Fabíola França apresentarão o Modelo de Monitoramento do Estado em um estande, onde ficarão expostos folders, banners e slides, escritos em Inglês e Português.
Os debates serão sobre diversificados temas, como infância, juventude e crime; prevenção e supressão do terrorismo; tráfico de pessoas; lavagem de dinheiro; uso da ciência e tecnologia por infratores e autoridades no combate ao crime, inclusive cibernético; cooperação internacional para o combate à criminalidade; violência contra migrantes, trabalhadores migrantes e famílias.
Educação em matéria de Justiça Criminal Internacional com vistas ao primado do Direito; exame das melhores práticas das Nações Unidas e outras referentes ao tratamento de prisioneiros no sistema de justiça criminal; abordagens para a prevenção da criminalidade urbana; resposta internacional coordenada às relações entre o tráfico de drogas e outras formas de crime organizado e estratégias e melhores práticas contra a superlotação de estabelecimentos penitenciários. Essas serão experiências relatadas nos workshops que estarão espalhados pelos halls do Centro de Convenções da Bahia, localizado à Rua Simon Bolivar s/nº – Salvador-BA – Brasil.
Atualmente 12 Centrais de Apoio às Medidas e Penas Alternativas – CEAPAs, executadas pela Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos – SEJUDH estão localizadas no Agreste Central, Agreste Meridional, Mata Norte, Sertão do Vale do São Francisco e do Moxotó, além da Região Metropolitana da cidade do Recife, cujo objetivo é oferecer suporte técnico apropriado, através de equipe psicossocial, aos Juízes, Promotores e Defensores Públicos das Varas Criminais e Juizados Especiais Criminais.
As infrações atendidas são as de menor e médio potencial ofensivo e o tempo máximo da pena varia de acordo com a penalidade atribuída ao infrator. O acompanhamento do Processo Penal Alternativo à Prisão possibilita, ao infrator, reflexão sobre o ato que ocasionou o fato transgressor, bem como permite a continuidade do convívio familiar e social. As alternativas penais, além de consideradas como modalidades penais educativas, contribuem para ‘aliviar’ o sistema prisional, proporcionando economia aos cofres públicos.