PERNAMBUCO AVANÇA NA ASSISTÊNCIA SOCIAL E É DESTAQUE NA VI CONFERÊNCIA NAC

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• 01/2/2011
• 14h23min

Para efetivar o cumprimento desta Lei, Governo do Estado está  trabalhando intensamente para consolidar o Sistema Único da  Assistência Social em Pernambuco-SUAS,  como um  modelo de gestão, garantindo os benefícios de proteção social, para todos os pernambucanos. De acordo com o secretário Roldão Joaquim o governo quer defender os interesses e necessidades dos segmentos mais empobrecidos da sociedade, como uma política de direitos, através de instrumentos de combate à pobreza, à discriminação e defesa do respeito e dignidade do cidadão, de um modo que diferencie a Assistência Social das práticas de filantropia e beneficência.
Em menos de um ano de implantação, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos-SEDSDH, e o Conselho Estadual de Assistência Social-CEAS, o Estado já registra grandes avanços no setor.
Um deles resultou da mobilização e apoio aos municípios para a realização das Conferências Municipais, que proporcionou a participação de 171 municípios na Conferência Estadual, maior número desde sua primeira edição em 1995, incluindo Fernando de Noronha, que pela primeira vez foi representado através de delegado, e não mais como convidado.
“A proposta de incluir Fernando de Noronha foi apresentada pelo Conselho Estadual  e aprovada pelo Fórum Nacional dos Conselhos desde 2006, mas só nesta gestão foi consolidada”, explica a presidente do CEAS, Cristina Neusunschwander. Ela adianta que o Distrito já está se preparando para a implantação do seu Conselho de Assistência Social, previsto para o início do próximo ano.
Por outro lado, numa iniciativa pioneira, equipe técnica da Secretaria Executiva de Desenvolvimento e Assistência Sócia-SEDAS, promoveu uma ampla articulação com a rede socioassistencial, realizando 12 encontros regionais para implementar as ações dos Centros de Referência em Assistência Social-CRAS – mais de 2oo já estão funcionando – e implantar as Gerências Regionais, com vistas à reagionalização da Assistência Social. “Além disso, o governo do Estado aumentou em 600% os recursos do co-financiamento aos municípios, num total de R$ 6.547.200,00, ao ano”, ressalta o secretário executivo de Assistência Social, Acácio de Carvalho.

CONFERÊNCIA NACIONAL – O Governo do Estado também proporcionou a participação de 52 delegados ( 36 represenetando instituições governamentais e 36 da sociedade civil) na VI Conferência Nacional de Assistência Social, onde foram apresentadas as propostas deliberadas pela Conferência Estadual foram apresentadas na, realizada de 14 a 17 de dezembro, em Brasília. No evento, o estado mais uma vez se destacou, como o único a apresentar todo o material formatado e impresso.
Porém, o que mais chamou à atenção dos participantes – conta a presidente do CEAS- foi o SIGAS/PE, um sistema informatizado que contém informações sobre a gestão da Assistência Social em Pernambuco.
Acessando o site www.sigas,pe.gov.pe, qualquer pessoa encontra os indicadores sociais dos 184 nunicípios do estado, mais Fernando de Noronha, através de cinco módulos: Perfil dos Municípios, Rede Socioassistencial, Cadastro dos Conselhos Muncipais de Assistência Social, Ações da Política de Assistência Social, e Monitoramento e Avaliação das Ações da Assisência Social.