Petrolina recebe mais um aliado no enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Sem categoria- 05/8/2011
- 09h13min
Com foco no atendimento ao agressor, a vítima e seus familiares, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos – SEDSDH, por intermédio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – SEJUDH, entregou, em Petrolina, no Sertão do São Francisco, a I Central de Apoio às Medidas e Penas Alternativas – CEAPA, especializada neste tipo de comportamento. Até o final do ano, outras três CEAPAs especializadas em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (VDFCM) estão com previsão de conclusão. Serão entregues aos municípios de Garanhuns, Caruaru e Recife, respectivamente.
Para o Secretário Executivo de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Paulo Moraes, o principal objetivo deste centro é atuar na prevenção do comportamento violento e atender de forma igualitária tanto a vítima quanto o autor da agressão. “A Lei Maria da Penha que comemora hoje (04), cinco anos de sua implantação, estabelece dentre os compromissos do Estado, a criação de serviços de responsabilização e educação dos agressores (art. 35, v da Lei nº 11.340/06). Com esta iniciativa, atendemos ao disposta na Lei e reforçamos o combate à violência doméstica contra a mulher atuando num dos focos do fenômeno”, destacou.
Segundo dados fornecidos pela 3ª Delegacia da Mulher de Petrolina, 44% dos registros efetuados entre os meses de janeiro a maio deste ano, correspondem a delitos de baixo potencial ofensivo, ou seja, cujas penas alternativas são aplicadas. Daí a importância da prestação desse serviço. As CEAPAs atuam no atendimento ao agressor e vítima, prevenindo o aumento desses apontamentos.
A CEAPA/VDFCM/PETROLINA dispõe de duas equipes técnicas interdisciplinares. Os dados resultantes das atividades realizadas serão fornecidos às autoridades judiciais por escrito, mediante laudos, ou verbalmente, durante as audiências, bem como registrados em relatórios mensais e anuais.
Aos agressores, cujos tipos de penas aplicadas são as penas alternativas, as CEAPAs encaminharão para a prestação de serviços a comunidade, instituições cadastradas (rede social) e monitoramento do cumprimento ou não da sentença. Às vítimas e familiares, o trabalho é voltado ao acompanhamento sistemático desses indivíduos.
Segundo a coordenadora da CEAPA/VDFCM/Petrolina, Rosa Maria, algumas ações já estão na agenda do núcleo. “Estão previstos para acontecer cinco mutirões da Lei Maria da Penha. Dois no final desse mês de agosto, nos dias 30 e 31 e, três para o mês de outubro”, completou.
Estima-se que até a entrega das quatro CEAPAs sejam investidos aproximadamente R$ 700,000,00. Pernambuco conta com apoio do Governo Federal/Ministério da Justiça.