Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional vai à consulta pública
Sem categoria- 05/10/2012
- 14h45min
Com o compromisso de incentivar a participação popular na construção de políticas públicas que garantam o direito humano à alimentação adequada, Laura Gomes, secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, disponibilizou nesta quinta-feira (04) para consulta pública no site da SEDSDH (www.sedsdh.pe.gov.br) o Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional.
A proposta do Governo do Estado é colher o maior número de sugestões da população para preparar um documento completo e capaz de nortear os investimentos públicos no enfrentamento à situação de Insegurança Alimentar e Nutricional (INSAN) em Pernambuco. As contribuições devem ser enviadas para o e-mail planosan_consulta_publica@sedsdh.pe.gov.br até o dia 24 de outubro.
O plano, que está dividido em cinco capítulos, onde é possível encontrar o panorama da situação da Segurança Alimentar e Nutricional no Estado, está previsto para ser lançado pela Superintendência de Segurança Alimentar e Nutricional – SUASAN no mês de novembro e deve entrar em vigor na nova gestão municipal, em janeiro de 2013.
Atuação – Desde 2007, o Governo de Pernambuco têm empenhado esforços na construção de programas e ações que visem enfrentar à situação de Insegurança Alimentar e Nutricional (INSAN) no Estado. Com a participação da sociedade civil tem sido construída uma institucionalidade através da aprovação da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional Estadual e de ações referentes ao seu desdobramento. As discussões culminam com o documento ora apresentado, elaborado pela Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Pernambuco (CAISAN/PE) em parceria com o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA/PE), compilando as propostas da sociedade e do governo para o enfrentamento da INSAN em Pernambuco.