Programa de Liberdade Assistida para adolescentes é ampliado
Sem categoria- 11/2/2011
- 13h45min
Com o objetivo de discutir o repasse deste recurso para a implementação de Programas de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto em 41 municípios de Pernambuco, o governo do Estado através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSDH), o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/PE), o Ministério Público, o Poder Judiciário, a Defensoria Pública e representantes da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) promoveram na última sexta-feira (23), na Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) um Seminário sobre o Programa de Execução de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto.
Representantes de cada município, entre eles secretários de assistência social, promotores de justiça, conselheiros de direitos e tutelares, estiveram presentes no evento. A mesa de abertura foi composta pelo superintendente da Superintendência Estadual de Atenção a Criança e ao Adolescente (SEACAD), José Fernando da Silva, pela presidente do CEDCA/PE, Rosa Barros, pelo desembargador e coordenador da Coordenadoria da Infância e Juventude, Luís Carlos Figueiredo, pela promotora e coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude, Delane Mendonça, e pela diretora da área socioeducativa da Funase, Sueli Cyneiros.
As medidas em meio aberto, que podem ser de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço à Comunidade, permitem ao socioeducando cumprir a medida em liberdade, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária, além de um acompanhamento multidisciplinar com psicólogos, orientadores e assistentes sociais. De acordo com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE a aplicação de medidas em meio aberto para adolescentes que cometeram ato infracional deverá ser priorizada, com a recomendação de que privação da liberdade somente poderá ocorrer em caráter excepcional, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e o Conselho Estadual traçaram estratégias, com a participação do Ministério público, Defensoria Pública e Poder Judiciário para que adolescentes que praticaram atos infracionais leves possam cumprir medidas em meio aberto. Para isso é que haverá um investimento de 2,8 milhões, onde deverão ser cumpridas 1575 metas. “O acompanhamento mensal de cada adolescente, em um período de oito meses, será no valor de R$ 220,00. Em muitos casos as medidas em meio aberto podem ser determinantes na vida do adolescente. Com a Liberdade Assistida o socioeducando vai ter direito à convivência familiar e comunitária, além de um acompanhamento multidisciplinar”, afirmou a presidente do CEDCA/PE, Rosa Barros.
A verba de 2,8 milhões será dividida com base no número de adolescentes que cada município encaminhou para a Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNASE). Os municípios deverão apresentar seus projetos até o dia 31 de maio para que seja avaliada a estrutura e para que se confirme o convênio. As cidades que estão discutindo a implementação de Programas de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto são: Recife, Abreu e Lima, Afogados da Ingazeira, Águas Belas, Arcoverde, Barreiros, Belo Jardim, Cabrobó, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Carnaubeira da Penha, Caruaru, Garanhuns, Glória de Goitá, Goiana, Gravatá, Igarassu, Ipojuca, Itamaracá, Itapissuma, Jaboatão dos Guararapes, Lagoa de Itaenga, Lajedo, Limoeiro, Olinda, Palmares, Paudalho, Paulista, Petrolina, Santa Cruz Capibaribe, São Bento do Una, São João, São Lourenço da Mata, Serra Talhada, Timbaúba, Toritama, Vicência, Condado, Vertente, Saloá e Vitória de Santo Antão.
Segundo o superintendente José Fernando da Silva esta ação é muito importante pois representa um avanço no que se refere a ressocialização de adolescentes que cometeram pequenos delitos e uma maior estabilidade para a Funase. “Com as Medidas Socioeducativas em Meio Aberto o governo do Estado está investindo numa melhoria do índice de ressocialização e não reincidência, reintegrando o jovem à sociedade. Além disso, ajuda a evitar uma super lotação na Funase, respeitando os Direitos Humanos”.
O ex-interno, Daniel Arantes, contou sua história de vida para os participantes da reunião mostrando que é possível mudar. Ele começou a realizar pequenos delitos depois da morte do pai. Em 2005, cometeu um assalto a mão armada, foi pego por policiais e conduzido a Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente (GPCA). “Eu só pude ser ressocializado quando passei a cumprir a Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida”, disse o jovem de 20 anos.
Na quarta-feira (28), na AMUPE, os 41 municípios receberam as orientações de como devem apresentar o projeto para o conveniamento com a SEDSDH e o CEDCA. Eles puderam tirar dúvidas com a presidente, a vice-presidente e a diretora do CEDCA, Rosa Barros, Madalena Fucks e Ana Célia e a coordenadora de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, Brigida Tafarel, representando a SEACAD.