Projeto para criação da Comissão da Memória e da Verdade é encaminhado para a Assembleia Legislativa de Pernambuco

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• 02/4/2012
• 15h25min

Laura Gomes, secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSDH) participou no dia 30 de março de cerimônia, onde o governador Eduardo Campos encaminhou à Assembleia Legislativa de Pernambuco, o Projeto de Lei para a criação da Comissão Estadual da Memória e da Verdade.

Essa Comissão irá garantir o acesso às informações públicas referentes ao período das ditaduras militares no país, entre 18 de setembro de 1946 a 5 de outubro de 1988. A iniciativa tem o intuito de fortalecer o cumprimento de normas e princípios de convenções internacionais de Direitos Humanos, ratificadas pelo Estado Brasileiro.

 

Os principais objetivos da Comissão são esclarecer os casos de graves violações de direitos humanos ocorridos entre os anos 1946 e 1988, em especial os episódios de torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres e a autoria desses crimes. Com a Comissão da Verdade, é possível identificar e tornar público as instituições relacionadas a essas práticas, bem como suas eventuais ramificações nos diversos aparelhos estatais e na sociedade, podendo assim encaminhar aos órgãos públicos competentes toda e qualquer informação obtida que possa auxiliar na localização e identificação de corpos e restos mortais de desaparecidos políticos.