Saber notificar para bem cuidar é tema de seminário

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• 11/2/2011
• 14h35min

    A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos participará na próxima quarta-feira (24), do evento que é uma realização do Centro Dom Hélder Câmara (Cendhec) em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância – Unicef e o Governo do Estado. Na primeira fase as atividades envolveram as prefeituras de Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes.O tema do seminário é “Saber notificar para bem cuidar”, que visa o fortalecimento da notificação contra crianças e adolescentes em Pernambuco. O acontecimento será realizado das 8h às 16h30, no auditório Capiba, da Faculdade Maurício de Nassau.

    O objetivo desse evento é apresentar os resultados do Projeto Saber Notificar para Bem Cuidar, e dessa maneira melhorar o sistema de notificações de violência nos municípios que tem a maior vulnerabilidade e números altos de incidências para esses tipos de casos. Além disso, serão discutidos também temas de como fazer para fortalecer as atividades dos diferentes órgãos que trabalham com notificação, para que aja um engajamento dessas instituições.

    Segundo Fernando Silva, representante da Secretaria Executiva de Desenvolvimento de Assistência Social a notificação possui duas importâncias. “A primeira é que a notificação é uma ação obrigatória de todo fator público e fator social. Para que a partir dessa notificação nós tenhamos o conhecimento das principais violações de direitos humanos praticadas contra crianças e adolescentes, e poder estabelecer a identificação da sua localização e quem são os principais responsáveis pela violação ou pela negação de direitos e em seguida as políticas públicas serem direcionadas justamente para que possamos fazer cada vez mais que os direitos sejam garantidos”, declarou.

    O estatuto da Criança e do Adolescente – ECA é uma legislação que estabelece o respeito total a todas as crianças e adolescentes, diferentemente do código de menores que vigorou no Brasil até o ano de 1990. No artigo 4°, ele relaciona todos os direitos que devem ser respeitados, como: o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. O estatuto estabelece quais os direitos humanos que a sociedade de modo geral deve garantir para toda criança e adolescente.