O evento, promovido pela Divisão de Educação Especial e Gerência da Pessoa com Deficiência da Prefeitura do Recife, aconteceu no auditório da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), no bairro de Casa Amarela. Além de informações sobre a legislação e critérios para a concessão do VEM Livre Acesso, os participantes também foram orientados sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os serviços prestados pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

O coordenador do VEM Livre Acesso na Sead, explicou que o benefício é concedido pelo Grande Recife Consórcio de Transportes (GRCT). A Sead é responsável apenas pela triagem das solicitações, o agendamento e encaminhamento dos beneficiários para a perícia médica. Os pedidos do benefício são feitos diretamente nos CRAS. Atualmente, cerca de 45 mil pessoas são contempladas com o benefício.

José Carlos Monteiro explicou que a lei do VEM Livre Acesso é diferente da lei da Previdência Social e, por isso nem todas as pessoas que requerem o benefício tem a solicitação aprovada. “A legislação prevê a gratuidade apenas para pessoas com deficiência (física, visual, intelectual e auditiva) e algumas doenças raras”, frisou. Ele disse ainda que os prazos de espera para o recebimento do VEM foram reduzidos, desde 1º de setembro do ano passado, quando a Sead assumiu a responsabilidade pelo agendamento e encaminhamento dos beneficiários à junta médica.

Serviços – A Sead, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), é responsável pela coordenação, articulação e assessoramento na implementação e execução de políticas e ações voltadas às pessoas com deficiência.

Além do VEM Livre Acesso, são oferecidos outros serviços, como o PE Conduz, que disponibiliza 45 vans adaptadas para o atendimento de pessoas com deficiência e com severa dificuldade de mobilidade, e usuários de cadeiras de rodas; a Central de Libras, que faz o acompanhamento de surdos, por meio de intérpretes de Libras, aos serviços públicos nas áreas de saúde, segurança, justiça e cidadania; e a Coordenação de Empregabilidade, que encaminha deficientes para o mercado de trabalho.