SEDSDH e SES discutem atenção à saúde no sistema prisional

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• 27/11/2014
• 11h21min

O secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Bernardo D’Almeida, foi representado pelo chefe de Gabinete, Myckon Freitas, na mesa de abertura do 1º Seminário Estadual de Atenção Integral à Saúde da População Prisional, que está sendo realizado durante toda esta quinta-feira (27), no auditório do Conselho Regional de Medicina (Cremepe), no bairro do Espinheiro – Recife.

O ponto central das discussões será a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A portaria interministerial nº 1 foi publicada no dia 02 de janeiro deste ano e trata da municipalização dos serviços de saúde nas unidades do sistema prisional.

“O nosso trabalho aqui é de integração entre os poderes públicos e a discussão da transição de atribuições”, explicou Myckon Freitas, ressaltando a necessidade de sensibilização dos gestores municipais para o tema. Ele disse, ainda, que desde o início do ano vem acompanhando esse trabalho e destacou o nível de integração das partes envolvidas.

Durante o seminário, os representantes dos municípios irão conhecer de forma detalhada a PNAISP, identificar as responsabilidades e atribuições dos municípios, os incentivos financeiros por equipe de saúde implantada e o passo a passo para adesão à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional.

À abertura do evento estiveram presentes a secretaria executiva de Atenção à Saúde (SEAS), Ivette Buril, que representou a secretária estadual de Saúde, Ana Maria Albuquerque; a secretária de Atenção à Saúde da Prefeitura do Recife, Cláudia Miranda; o juiz da 1ª Vara Regional das Execuções Penais, Luiz Rocha; e o presidente do Cremepe, Sílvio Rodrigues, além de representantes da Secretaria Executiva de Ressocialização (SERES) e de prefeituras do interior do Estado.