Seminário debate Direitos Humanos e Controle Social na Atividade Policial
Sem categoria- 10/11/2011
- 15h44min
Foi aberto ontem (9), pela ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Maria do Rosário Nunes, o Seminário de Direitos Humanos e Controle Social da atividade Policial no Estado Democrático de Direito. O evento que vai até a próxima sexta-feira (11), acontece no Recife Praia Hotel, localizado no bairro do Pina, Zona Sul do Recife, é uma parceria da SDH/PR, por meio da Secretaria Nacional de Defesa dos Direitos Humanos/Governo de Pernambuco.
A ministra Maria do Rosário destacou em sua fala que, o grande desafio é promover uma cultura em direitos humanos no país. "Não se pode conceber os direitos humanos como a mídia o interpreta ou parte da sociedade, como algo inferior, menor. Precisamos que gestores da segurança pública discutam isso, conheçam mais a temática e coloquem em prática na sua área de atuação, principalmente que sempre existiu e vai existir uma relação muito íntima sobre os assuntos", destacou.
Já Paulo Moraes, secretário Executivo de Justiça e Direitos Humanos, que representou Laura Gomes, secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, falou que o objetivo do encontro é contribuir para integração dos diversos setores envolvidos no controle social da atividade policial para uma reflexão conjunta, além de, transformar as discussões acerca do tema em um modelo que ultrapasse os conceitos de punição criminal utilizando-se de uma metodologia baseada na realização de palestras, reuniões temáticas e plenárias. Na ocasião, Moraes debateu sobre Justiça de Transição, tema da palestra ministrada pelo secretário Nacional de Justiça e presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão Pires Júnior.
Segundo ele, a proposta do encontro é debater o aperfeiçoamento do Sistema de Justiça e Segurança à partir do processo de superação do regime autoritário no Brasil, ocasião em que os mecanismos de justiça de transição, como reformas do Estado e comissões de verdade, são imprescindíveis à consolidação do regime democrático. "Este é o grande mérito do encontro, já que muitas das questões que serão objeto de discussão no seminário encontram raízes no período em que o aparato estatal foi usurpado pelo regime cívico-militar e colocado contra o cidadão".
O evento é uma parceria da SDH/PR com o Governo do Estado de Pernambuco, por meio da SEDSDH/SEJUDH, Prefeitura de Recife, Comissão de Anistia e Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, destinado a profissionais do setor de segurança pública; Ministérios; Conselhos Estaduais de Direitos Humanos e de Segurança Pública; Comissões de Direitos Humanos das Assembléias Legislativas; Corregedorias; e Ouvidorias da Polícia.