Seminário Estadual explica mudanças nos recursos do Piso Básico de Transição
Sem categoria- 18/3/2011
- 12h16min
O I Seminário Estadual sobre o Reordenamento do Piso Básico de Transição contou com representantes do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), na última sexta-feira (16/10), no Hotel Jangadeiro, em Boa Viagem. O evento foi promovido pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSDH) e teve como principal objetivo esclarecer o reordenamento do Piso Básico de Transição (PBT). Representantes dos 184 municípios de Pernambuco foram convidados para participar do evento, mas 143 marcaram presença.
A mudança no repasse dos recursos foi vivenciada na palestra da consultora do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (DGSUAS/MDS), Mariângela Ribeiro. Os municípios do estado que recebem o Piso Básico de Transição (PBT) se preparam para reorganizar os serviços de proteção social básica destinados a famílias em situação de vulnerabilidade social e risco. O PBT será extinto em 31 de dezembro de 2009. A partir de janeiro de 2010, os recursos provenientes desse piso passam a integrar os pisos permanentes de proteção básica e serão empregados no cofinanciamento de Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), unidades públicas que disponibilizam o Programa de Atenção Integral à Família (PAIF); nos serviços de proteção a pessoas idosas, a crianças de até seis anos e suas famílias; e no ProJovem Adolescente.
O Projovem Adolescente, também, foi tema do seminário com a participação do coordenador nacional, Alexandre Valle. Ele explicou mudanças no programa. Antes, qualquer município poderia fazer parte do Projovem Adolescente. A partir de agora, vai ser exigido que esteja inserido na Gestão Básica ou Plena (dois dos tipos e níveis de Gestão do Sistema Único de Assistência Social). Quando os municípios estão dentro desses tipos de gestão, eles possuem um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) que acompanham as necessidades dos cidadãos inseridos no programa.
O gerente regional do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), GUSMÃO, explicou sobre os benefícios do Programa de Microcrédito do Banco do Nordeste do Brasil, Crediamigo e Agroamigo. Tratam-se de formas de facilitamento de acesso a créditos a grupos de empreendedores das áreas urbana e rural. A última exposição foi sobre o Programa Bolsa Família, com a palestra da diretora do Departamento de Gestão dos Programas de Transferência de Renda da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC/MDS), Camile Mesquita. De acordo com ela, o prazo para revisão cadastral do Bolsa Família, realizada pelos próprios municípios, foi prorrogado para o dia 31/10/2009. Ainda segundo a diretora, o prazo para a realização de auditoria, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), nos locais que participam do programa, vai ser estendido até 31/12/2009. Ao final, houve debate para tirar dúvidas sobre o que foi apresentado durante o dia.