Violações de Direitos Humanos devem ser denunciadas através da Ouvidoria

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• 28/1/2013
• 15h02min

A Ouvidoria presta informações, esclarecimentos, tira dúvidas e realiza encaminhamentos dos casos para as autoridades competentes. O serviço funciona na Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSDH), na avenida Cruz Cabugá, em Santo Amaro, por meio da Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH), na Madalena.

De acordo com a Ouvidora Cibele Lopes, a parceria é necessária devido ao aumento da demanda. Das 3.625 manifestações que chegaram a Ouvidoria Central em 2012, 1.173 estavam ligadas a violação de direitos, como maus tratos contra o idoso, violência contra criança e adolescente, homofobia, entre outros. Ela reforça que a população não deve ter receio de denunciar, pois a identidade é resguarda. A equipe da ouvidoria é formada por 08 pessoas, e este ano serão contratadas mais três.

O horário de atendimento é das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. E durante o Carnaval o serviço ficará de plantão, a partir do sábado, 09, até a terça-feira, 12, das 8:00 às 18:00. Também estará presente no Juizado Especial do Folião, que funcionará no Fórum Thomás de Aquino, durante o Galo da Madrugada.

A partir deste ano as ouvidorias do estado estão se adequando a Lai – Lei Federal de Acesso à Informação, que foi regulamentada pelo Governador Eduardo Campos e entrou em vigor no dia primeiro de janeiro deste ano. Ela estabelece que todas as informações produzidas ou custodiadas pelo poder público, e não classificadas como sigilosas, são públicas, ou seja, acessíveis a todos os cidadãos.