Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher é tema de ações do Governo do Estado em Petrolina

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• 27/7/2011
• 12h15min

Nesta quinta-feira (28), o município de Petrolina, Sertão do São Francisco, receberá uma das quatro Centrais de Apoio às Medidas e Penas Alternativas – CEAPAs, especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher. Para lançar oficialmente este serviço, a Gerência de Penas Alternativas e Integração Social – GEPAIS, pertencente à Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos – SEJUDH, realizará, na oportunidade, o I Seminário sobre “A Aplicabilidade das Penas Alternativas no Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”, às 08h, no Hotel Grande Rio, Centro.

As CEAPAs são núcleos de monitoramento criados para executar as ações planejadas pela GEPAIS (são 13 centrais no total). As atividades consistem em monitoramento da execução das penas restritivas de direitos aplicadas, avaliação, encaminhamento e acompanhamento dos casos atendidos. Também atuam na articulação, construção e consolidação da rede de apoio local, através de órgãos públicos e entidades da sociedade civil organizada.

A CEAPA/VDFCM/Petrolina será composta por duas equipes técnicas, uma para atender o agressor e outra a vítima e seus familiares. Visando efetivação no cumprimento da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), no que diz respeito às penas restritivas de direito, com atendimento é específico ao agressor, voltado apenas para a violência doméstica contra a mulher, fazendo valer a perspectiva interdisciplinar, ou seja, atuando na prevenção desse tipo de comportamento violento.

“A Lei Maria da Penha estabelece, dentre os compromissos do Estado a criação de serviços de responsabilização e educação dos agressores (art. 35, v DA Lei nº 11.340/06). Com esta iniciativa, atendemos ao disposta na Lei e reforçamos o combate à violência doméstica contra a mulher atuando num dos focos do fenômeno. Não é uma tomada de ‘lados’, mas é uma ação que visa atuar nos dois vértices da questão. Nosso lado sempre será o lado dos direitos humanos!”, afirma o Secretário Executivo de Justiça e Direitos Humanos, Paulo Moraes.

O Governo Federal/Ministério da Justiça é parceiro desta ação. No total,  serão investidos aproximadamente R$ 657.492,64 até a entrega das quatro CEAPAs no Estado. Uma iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSDH), por intermédio da SEJUDH.

Seminário

Com a finalidade de fomentar discussões acerca da violência doméstica contra a mulher junto aos operadores do Sistema de Justiça Criminal e a sociedade civil, surge o I Seminário sobre “A Aplicabilidade das Penas Alternativas no Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

A abertura da solenidade ficará a cargo do Secretário Executivo de Justiça e Direitos Humanos, Paulo Moraes. O evento receberá cerca de 150 convidados das cidades pernambucanas de Cabrobó, Santa Maria da Boa Vista, Lagoa Grande, Afrânio, Dormentes, Juazeiro da Bahia e do município sede do evento, Petrolina.

A previsão é que nos próximos meses de setembro, outubro e novembro deste ano, sejam realizados os Seminários de implementação do serviço em Garanhuns, Caruaru e Recife, respectivamente.

 

Serviço:

 

Seminário sobre “A Aplicabilidade das Penas Alternativas no Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher” / Entrega da CEAPA/VDFCM/Petrolina

Quando: 28 de Julho de 2011 (quinta-feira)

Onde: Hotel Grande Rio, Rua Padre Fraga, S/Nº, Centro, Petrolina-PE.

Horário:  08h às 17h